Nos serviços hospitalares portugueses é relativamente comum encontrar escalas em que os enfermeiros realizam um turno contínuo que combina turno da tarde e turno da noite, conhecido como turno “tarde-noite” ou turno de 16 horas.

Mas será que este tipo de horário é legal? A legislação portuguesa permite que um enfermeiro trabalhe 16 horas consecutivas?

Neste artigo analisamos o enquadramento legal com base no Art.º 56.º do Decreto-Lei n.º 437/91 e na Circular Normativa nº 18/92, bem como a forma como estas normas são interpretadas atualmente nas instituições de saúde.

O que diz a legislação sobre o horário dos enfermeiros

O Decreto-Lei nº 437/91, que regula a carreira de enfermagem, estabelece no seu Art.º 56.º os princípios gerais da organização do trabalho.

Entre os aspetos mais relevantes destacam-se:

• A duração semanal de trabalho é, em regra, de 35 horas;
• O tempo de trabalho deve ser contabilizado num período de referência de quatro semanas;
• Devem ser garantidos períodos adequados de descanso entre jornadas de trabalho;
• O trabalho pode ser organizado em regime de turnos.

No entanto, a legislação não define explicitamente a duração máxima de um turno de enfermagem.

O que diz a Circular Normativa nº 18/92

A Circular Normativa nº 18/92, que estabelece orientações para a elaboração de horários de enfermagem, define vários princípios organizacionais importantes:

• os horários devem garantir a continuidade e segurança dos cuidados;
• deve existir tempo para passagem de turno;
• os horários devem respeitar períodos adequados de descanso;
• a organização das escalas deve ter em conta a proteção da saúde dos profissionais.

Tal como no diploma legal, a circular também não estabelece explicitamente uma duração máxima de turno.

Então, o turno de 16 horas é legal?

Na prática, o chamado turno “tarde-noite” (16 horas) tem sido utilizado em alguns serviços, normalmente combinando:

• Turno da tarde (ex: 16h-24h)
• Turno da noite (ex: 24h-8h)

No entanto, a sua legalidade depende de vários fatores.

1. Acordo entre trabalhador e instituição

Em muitos casos, este tipo de horário surge por acordo entre o enfermeiro e o serviço, normalmente para permitir mais dias de descanso consecutivos.

2. Cumprimento do descanso entre turnos

Após um turno de 16 horas, deve existir um período adequado de descanso antes do turno seguinte.

Na prática, muitos regulamentos institucionais exigem pelo menos 16 horas de descanso entre jornadas de trabalho.

3. Cumprimento do limite de horas

Mesmo com turnos prolongados, o total de horas não pode ultrapassar:

• 35 horas semanais (em média);
• 140 horas num período de 4 semanas, salvo trabalho suplementar.

Riscos associados aos turnos de 16 horas

Apesar de poderem existir em algumas escalas, os turnos prolongados levantam preocupações importantes.

Estudos sobre fadiga profissional mostram que jornadas muito longas podem aumentar:

• erro clínico;
• fadiga física e mental;
• risco de acidentes de trabalho;
• burnout profissional.

Por esse motivo, muitas instituições de saúde procuram atualmente limitar a duração dos turnos.

O que dizem os sindicatos e regulamentos hospitalares

Em vários regulamentos internos de hospitais e unidades locais de saúde, o turno de 16 horas só é admitido quando:

• existe acordo do profissional;
• é garantido descanso suficiente após o turno;
• não existe prejuízo para a segurança dos cuidados.

Em alguns serviços, esta prática tem sido progressivamente reduzida ou eliminada.

Conclusão

O turno de 16 horas consecutivas na enfermagem não está explicitamente previsto na legislação portuguesa, mas também não é diretamente proibido.

A sua utilização depende normalmente de:

• organização interna do serviço;
• acordo entre enfermeiro e instituição;
• cumprimento dos períodos de descanso;
• respeito pelo limite de horas de trabalho.

Independentemente do enquadramento legal, a organização dos horários deve sempre privilegiar:

• segurança dos doentes;
• saúde e bem-estar dos profissionais;
• qualidade dos cuidados de enfermagem.

Perguntas frequentes

Um enfermeiro pode trabalhar 16 horas seguidas?

Em algumas instituições pode ocorrer, normalmente em regime de acordo, desde que sejam respeitados os limites de horas de trabalho e os períodos de descanso.

Quantas horas pode trabalhar um enfermeiro por semana?

O horário normal na enfermagem é de 35 horas semanais.

Quantas horas de descanso deve haver entre turnos?

Deve existir um período adequado de descanso entre jornadas de trabalho, sendo frequentemente aplicado um intervalo mínimo de cerca de 16 horas.