Sindicato dos Enfermeiros alerta para deslocações longas nas ULS e desgaste profissional
O SE – Sindicato dos Enfermeiros manifestou ontem (dia 24), em mais uma ronda negocial com o Ministério da Saúde, a firme oposição dos profissionais que representa à cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) relativa ao local de trabalho.
O presidente do SE, Luís Silva, considera que, tal como está estipulada pela tutela, a proposta é “inaceitável”, uma vez que, em Unidades Locais de Saúde (ULS) de grande amplitude geográfica, com extensões muito longe umas das outras, “obriga os enfermeiros a grandes deslocações, em inúmeros casos a terem de percorrer distâncias com cerca de uma hora de viagem entre a residência e o local de trabalho”. De que as ULS do Algarve e do Alentejo são os exemplos mais paradigmáticos.
“É nosso entendimento que deve ficar escrito no Acordo Coletivo de Trabalho o local onde os enfermeiros vão exercer a respetiva atividade, não podendo ser alargado a toda a extensão da ULS que lhe corresponde”, sublinha o líder sindical, irredutível.
O clausulado relativo à mobilidade profissional não foi o único tema a merecer forte discordância do SE – Sindicato dos Enfermeiros na ronda negocial desta terça-feira, que, além do staff do MS, contou com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e o presidente do Conselho de Administração da ULS Santa Maria, Carlos Martins.
A disposição sobre o trabalho a tempo parcial mereceu igualmente oposição.
“Advertimos a tutela que os enfermeiros que prestem trabalho a tempo parcial têm de ter direito a subsídio de refeição, tal como está previsto para os trabalhadores em funções públicas”, enfatizou o presidente do SE, que colocou na mesa de trabalho outro tema, muito sentido pela classe, e que diz respeito às normas de organização e prestação de trabalho.
“Os dias de descanso semanal obrigatório e complementar devem ser consecutivos e coincidir com um sábado e um domingo seguidos, uma vez por mês, sábado e domingo, e não numa base trimestral, como estipula a proposta ministerial”, alertou Luís Silva.
Horário por turnos e banco de horas continuam temas em agenda
Já no que diz respeito à organização dos horários de trabalho dos enfermeiros que exerçam funções em regime de horário por turnos, e perante o estipulado que determina serem contemplados todos os feriados nacionais e municipais, o entendimento sindical é de que “devem constar também as tolerâncias de ponto”, como frisou o presidente do SE.
Na anterior ronda de negociações com o Governo, recorde-se, a existência de um banco de horas no novo ACT contou igualmente com a firme oposição do Sindicato dos Enfermeiros. Uma vez que, para a classe, as horas já trabalhadas nos diversos serviços têm de ser pagas, no cumprimento escrupuloso da lei em vigor. E caso essas horas não venham a ser pagas, esta estrutura sindical recomenda que tal trabalho extraordinário seja ressarcido em forma de dias de férias.
A reposição do tempo de serviço dos contratos precários é outro dos temas em agenda. E o SE – Sindicato dos Enfermeiros mostrou-se inflexível na necessidade de uma alteração legislativa que passe a introduzir a contagem do tempo de trabalho precário para a progressão na tabela
