​A contagem de pontos e a respetiva progressão na carreira de Enfermagem tem sido um labirinto burocrático desde 2018. Entre interpretações jurídicas divergentes e decisões governamentais faseadas, milhares de enfermeiros continuam a lutar pelo que lhes é devido por direito: o pagamento dos retroativos referentes ao período entre janeiro de 2018 e o momento em que a progressão foi efetivada.

​O Contexto: Onde tudo começou?

​A questão central prende-se com o descongelamento das carreiras e a transição para a nova carreira especial de enfermagem. O Decreto-Lei n.º 80-B/2022 veio finalmente regularizar a contabilização de pontos para efeitos de progressão, mas deixou uma lacuna financeira que muitos profissionais consideram inaceitável.

​Embora o Governo tenha reconhecido o direito à progressão (os famosos “pontos”), o pagamento do novo escalão salarial não foi, em muitos casos, aplicado com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2018, data em que legalmente se verificaram as condições para a mudança de posição remuneratória.

​Os Pontos da Discórdia

​Atualmente, o cenário divide-se em três grandes frentes de batalha:

• ​O Erro na Data de Início: Muitas instituições pagaram a progressão apenas a partir de 2022 ou 2023, ignorando o hiato temporal anterior.
• ​A Paridade com a Carreira Técnica Superior: A luta pela aplicação da regra que garante que nenhum enfermeiro ganhe menos do que um técnico superior em início de carreira, algo que impacta diretamente o cálculo dos retroativos.
• ​A Judicialização: Perante a falta de resposta administrativa voluntária, os sindicatos e grupos de enfermeiros têm recorrido aos Tribunais Administrativos, que têm, em grande parte, dado razão aos profissionais.

​Por que é que isto ainda é um tema em 2026?

​Apesar de alguns acordos parciais, a implementação não tem sido uniforme entre as diferentes ULS (Unidades Locais de Saúde). O que vemos é uma discriminação geográfica e institucional: enfermeiros que realizam as mesmas funções, com o mesmo tempo de serviço, recebem valores diferentes ou em datas diferentes consoante o hospital onde trabalham.

​”Não estamos a pedir um bónus, estamos a pedir o pagamento de um trabalho já realizado e de um direito já reconhecido por lei.” — Este é o sentimento comum da classe.

​O Que Devem os Enfermeiros Fazer?

​Para os profissionais que ainda não viram os seus retroativos liquidados, o caminho passa por:

1. ​Solicitar o Extrato de Pontos: Confirmar formalmente quantos pontos foram atribuídos e desde que data.
2. ​Expor a Reclamação por Escrito: Enviar um requerimento ao Conselho de Administração da respetiva ULS.
3. ​Apoio Jurídico/Sindical: Caso a resposta seja negativa ou inexistente, avançar para a via contenciosa para evitar a prescrição de dívidas mais antigas.

​Conclusão

​A valorização da Enfermagem não se faz apenas com palavras de apreço ou palmas à janela; faz-se com o cumprimento escrupuloso dos direitos laborais. Os retroativos de 2018 são o símbolo de uma classe que já não aceita ser “esquecida” nas contas do Estado.