Ministro da Saúde compromete-se a reunir com Sindicato dos Enfermeiros em junho

Presidente do SE quer retomar mesa negocial com vista à valorização da carreira e à resolução, em definitivo, da aplicação do Decreto-lei 80-B/2022, referente à avaliação de desempenho

O Sindicato dos Enfermeiros desafiou o Ministério da Saúde a retomar a mesa negocial com estruturas sindicais, com vista à valorização e à revisão da progressão na carreira, em particular a situação remuneratória dos enfermeiros especialistas. O desafio foi lançado à margem da II Convenção Internacional dos Enfermeiros, organizado pela Ordem dos Enfermeiros na Figueira da Foz, com a entrega ao ministro da Saúde de um documento subscrito por quatro sindicatos. Manuel Pizarro comprometeu-se a reunir já durante o próximo mês de junho.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Pedro Costa, há duas matérias que têm obrigatoriamente de ser incluídas na mesa negocial que as quatro estruturas pretendem retomar. “É urgente que o Ministério da Saúde emita, de vez, a norma que uniformize a aplicação do Decreto-lei n.º 80-B/2022 em todas as unidades de saúde, para que se resolva em definitivo as diferentes interpretações da lei com que nos deparámos nos últimos meses”, salienta.

Recorde-se que este decreto-lei estabelece os termos da contagem de pontos em sede de avaliação do desempenho dos trabalhadores enfermeiros à data da transição para as carreiras de enfermagem e especial de enfermagem.

Outro dos objetivos do Sindicato dos Enfermeiros – SE, do Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR), do Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos (SITEU) e do Sindicato Independente Profissionais Enfermagem (SIPEnf) – as estruturas sindicais que subscreveram o documento entregue a Manuel Pizarro – passa pela valorização da carreira de enfermagem com a conclusão do Acordo Coletivo de Trabalho para a classe.

“É importante rever a carreira de enfermagem na sua totalidade e, de forma mais específica, a situação remuneratória dos enfermeiros especialistas, que continuam a não ver valorizada toda a formação adicional que fizeram a expensas próprias”, sustenta o presidente do Sindicato dos Enfermeiros. Pedro Costa enaltece ainda esta linha de atuação conjunta, referindo que “as reivindicações são iguais para todas as estruturas, pelo que não faz sentido manter mesas paralelas de negociação e, naturalmente, teremos sempre mais força se o fizermos de forma conjunta”.

Por fim, os quatro sindicatos desafiam já o Governo a trabalhar de forma antecipada para que, aquando da elaboração do Orçamento de Estado para 2024, sejam contempladas verbas para a atualização salarial dos enfermeiros especialistas e da valorização salarial dos níveis remuneratórios dos enfermeiros.

“Não é aceitável que, mais uma vez, se chegue ao último momento para se decidir que não é possível valorizar devidamente os enfermeiros ao nível salarial porque o Orçamento de Estado não tem verbas cativas para esse ponto”, conclui Pedro Costa.