Conselho da Europa considera que peritos de direitos humanos devem integrar equipas de resposta à pandemia

A ideia foi defendida por Maria Daniella Marouda, presidente da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), órgão do Conselho da Europa, num ‘briefing’ por ocasião do lançamento do relatório anual da entidade, hoje publicado, a que a agência Lusa assistiu.

“As desigualdades estavam já lá e a discriminação e o racismo também. (…) As várias medidas assumidas pelos governos [no âmbito da crise pandémica] atingiram de forma desproporcional vários grupos que já eram vulneráveis”, referiu a representante, enumerando o caso dos membros de etnia cigana e dos migrantes e refugiados.

Segundo Maria Daniella Marouda, o atual cenário de pandemia faz parecer que estas vulnerabilidades eram inevitáveis, mas “não é o caso”.

“Estas pessoas já tinham um estatuto socioeconómico que era muito vulnerável, não por causa da pandemia, mas acima de tudo por causa da sua vulnerabilidade”, reforçou.

Como tal, a presidente da ECRI defendeu que os governos deviam ter em conta estas vulnerabilidades quando estão a elaborar as medidas de resposta à atual crise sanitária ou os planos da reabertura da economia pós-pandemia.

“É por isso que apelamos que as ‘task forces’ e as equipas de conselheiros que estão a lidar com a pandemia também integrem peritos de Direitos Humanos e de antidiscriminação. E não apenas peritos económicos e de saúde pública”, afirmou Maria Daniella Marouda.

Para Johan Friedstedt, o secretário-executivo da ECRI que também participou no ‘briefing’, a atual pandemia “exacerbou desigualdades que já existiam”, mas também as tornou mais visíveis e suscitou “mais perceção, conhecimento da realidade”.

“Talvez seja um aspeto positivo a retirar desta situação”, referiu Johan Friedstedt, afirmando que às vezes as crises servem para mostrar a necessidade de agir.

Durante o ‘briefing’, Maria Daniella Marouda destacou algumas “boas práticas” que foram concretizadas no decorrer da crise pandémica e ao longo de 2020, ano marcado, segundo a ECRI, por um “retrocesso geral” dos direitos humanos em toda a Europa.

Um dos casos mencionados foi o de Portugal, que decidiu dar aos migrantes indocumentados o direito de acesso aos cuidados de saúde, medida que, na opinião de Maria Daniella Marouda, “foi uma excelente prática como resposta à pandemia”.

O relatório anual da ECRI é publicado a poucos dias do Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, assinalado no próximo domingo (dia 21 de março).

Maria Daniella Marouda salientou que a pandemia também afetou os procedimentos e o trabalho do órgão, que viu adiadas as suas deslocações ao terreno e que teve de contar sobretudo com os contributos de colaboradores, parceiros e de organizações locais para a elaboração do relatório.

A ECRI, instituída pelo Conselho da Europa, é uma instância independente de monitorização no domínio dos Direitos Humanos.

Especializado nas questões de luta contra o racismo e a intolerância, o órgão é composto por peritos independentes.

Criado em 1949 para defender os Direitos Humanos, a Democracia e o Estado de Direito, o Conselho da Europa tem atualmente 47 Estados-membros, 27 dos quais são também membros da União Europeia (UE).

LUSA/HN