Hospitais podem contratar médicos e enfermeiros para urgências
As instituições de saúde podem, a partir desta quarta-feira, contratar médicos e enfermeiros para os serviços de urgência, bem como profissionais para substituir trabalhadores temporariamente ausentes, de acordo com um despacho do secretário de Estado da Saúde, avança a agência Lusa, citada pelo Diário Digital.
O documento, publicado em Diário da República, refere que apesar da “conjuntura de forte contenção de despesa pública, que se mantém”, o Orçamento do Estado para este ano admite, “em situações excepcionais”, a “celebração ou renovação de contratos de trabalho, desde que demonstrados os requisitos cumulativos enunciados na lei, de entre os quais a sua imprescindibilidade”.
O Ministério da Saúde – levando em conta “os riscos decorrentes da não obtenção imediata dos recursos humanos tidos por indispensáveis à inadiável prestação de cuidados de saúde” – permite, através deste despacho e “a título excepcional, a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo para acorrer a situações de ausência temporária de trabalhadores”.
Fonte: Lusa/Diário Digital
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=755557
Veja aqui o despacho:
Despacho n.º 342-C/2015 – Diário da República n.º 8/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-01-13
