“Muito feliz”. Ministra confirma Carlos Alexandre para liderar comissão antifraude do SNS

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, confirmou esta quarta-feira o nome do juiz Carlos Alexandre para presidir à Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde, dizendo que tomará posse ainda este ano.

“Estou muito feliz por o juiz desembargador ter aceitado mais esta missão“, afirmou Ana Paula Martins aos jornalistas, depois de o JN ter avançado hoje com o nome do magistrado, que conduziu processos polémicos como a Operação Marquês ou o caso BES.

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Falando no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), em Lisboa, à margem do encontro “SAÚDE nos JUNTA”, sobre o fortalecimento dos sistemas de saúde, particularmente nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), Ana Paula Martins indicou que Carlos Alexandre vai tomar posse “muito proximamente”.

A Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde (CCF-SNS) terá elementos permanentes da Polícia Judiciária, da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, da Inspeção-Geral de Finanças e do Infarmed.

O nome do magistrado que presidirá à CCF-SNS terá ainda de ser aprovado em Conselho de Ministros.

Ana Paula Martins recordou que a comissão vai “garantir que existe prevenção da fraude” e que “qualquer indicador de risco” seja investigado.

“Esta entidade não tem poderes de investigação nem de aplicação de penas. Isso depois é entregue às autoridades competentes. Faz parte daquilo que é a gestão de um SNS que tem uma parte importante, que são os recursos públicos, que é, neste momento, todo o IRS que os portugueses pagam”, salientou a ministra da Saúde. .

A comissão deverá centralizar, coordenar e executar a estratégia de prevenção e deteção da fraude no âmbito do SNS, cabendo-lhe prevenir, detetar e investigar fraudes relacionadas com atos médicos, receitas, compras, contratos e procedimentos hospitalares.

Segundo avançou o JN, a meta do Governo é poupar 800 milhões de euros durante o mandato.

A CCF-SNS vai definir anualmente as áreas prioritárias de atuação e o plano de atividades será aprovado na primeira quinzena de janeiro e levado ao conhecimento dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Justiça e da Saúde.

IL chama Carlos Alexandre ao Parlamento

A Iniciativa Liberal requereu esta quarta-feira a audição parlamentar do juiz Carlos Alexandre enquanto presidente da nova Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS), para perceber de que forma irá funcionar a estrutura.

No requerimento, a IL saúda a criação da comissão e frisa que vem, “desde há muito, a alertar para a necessidade de se garantir uma utilização rigorosa dos recursos públicos, zelando pelo dinheiro dos contribuintes, e a manifestar preocupação perante vários casos de alegada má gestão que têm vindo a público no seio do SNS”.

“Recordem-se apenas os mais recentes: um dermatologista que terá recebido mais de 700 mil euros em cirurgias adicionais; uma médica detida por suspeita de prescrever três milhões de euros em medicamentos destinados a diabéticos para fins de emagrecimento; ou duas funcionárias de uma unidade de saúde familiar detida pela Polícia Judiciária (PJ) por, alegadamente, terem inscrito, irregularmente, cerca de 10 mil imigrantes no SNS ao longo de ano e meio”, enumera o partido.

A IL considera assim “essencial monitorizar eventuais gastos excessivos ou fraudulentos de recursos públicos” e, por isso, saúda a criação da Comissão de Combate à Fraude no SNS.

“No entanto, importa perceber, desde logo, de que forma irá esta estrutura funcionar na prática, sendo, para tal, imprescindível ou vir o seu responsável”, refere o partido, que pede assim a audição de Carlos Alexandre na comissão parlamentar de saúde.