Iniciativa do PAN que mereceu votos favoráveis de todos os partidos exceto do PCP, que se absteve, foi finalmente aprovado o Código de deveres deontológicos aplicáveis aos Técnicos Auxiliares de Saúde. A Assembleia da República aprovou-o no âmbito da discussão do Orçamento do Estado, preenchendo uma lacuna histórica.
“Não somos médicos nem enfermagem, somos Técnicos Auxiliares de Saúde, o maior grupo profissional no sistema nacional de saúde, e que trabalham no SNS, setor privado e social, e que não tinha um código deontológico”, vinca o responsável deste grupo profissional.
A medida define princípios e responsabilidades que reforçam a qualidade e a segurança dos cuidados prestados, garantindo maior reconhecimento e dignidade à profissão e reflete anos de reivindicações e propostas legislativas anteriores que procuravam regulamentar a carreira e estabelecer regras claras para o exercício das funções. “Durante a pandemia, ficou evidente a importância destes profissionais na linha da frente, o que intensificou a pressão para criar condições de trabalho mais justas e um estatuto que assegurasse direitos e deveres”, lê-se na proposta do PAN.
O novo código deontológico define deveres fundamentais como o respeito pela dignidade humana, a confidencialidade, a colaboração com equipas multidisciplinares e a atualização contínua de competências, de forma a proteger os utentes, mas também valorizar o papel dos técnicos auxiliares no ecossistema da saúde.
“Não somos médicos nem enfermagem, mas somos essenciais no funcionamento do sistema”, lembra , Técnico Auxiliar de Saúde.
