O Mecanismo Nacional de Prevenção, um órgão interno da Provedoria de Justiça, alerta para insuficiências no acolhimento de crianças e jovens vulneráveis com necessidades educativas e terapêuticas intensivas. Num relatório divulgado neste Dia Universal dos Direitos da Criança, o organismo defende um reforço dos mecanismos de proteção, ao mesmo tempo que aponta diversas falhas.
O documento aponta a “ausência de mecanismos de resposta em matéria de saúde mental”, assim como a “ausência de respostas adequadas para jovens com quadros psiquiátricos graves”, que tem levado a “acolhimentos prolongados incompatíveis” com escassez de recursos humanos e materiais destas instituições “para se substituírem a estruturas de saúde”.
“Esta sobrecarga gera riscos tanto para os próprios jovens como para a comunidade residente, colocando em causa a função essencial de proteção”, conclui.
Os principais fatores de risco identificados “assentam nas denominadas situações de perigo agravado'”, também por causa da “coexistência de jovens com perfis muito diferenciados na mesma instituição”.
O relatório deste Mecanismo da Provedoria de Justiça, diz, ainda, que entre os principais fatores de risco identificados está a “escassez de famílias de acolhimento”, face à prioridade legal desta modalidade, assim como assinala “a insuficiente definição normativa das novas unidades específicas e as falhas na articulação interinstitucional”.
Constrangimentos que “não só comprometem a efetividade das medidas de promoção e proteção, como também expõem crianças e jovens a riscos acrescidos, contrariando o princípio do seu superior interesse”.
No estudo são, também, sinalizadas “limitações sérias no acesso a atividades culturais e desportivas regulares”.
Já no capítulo das recomendações, o Mecanismo Nacional de Prevenção aponta a necessidade de reforçar o apoio às famílias em risco, assim como melhorar a articulação entre escolas, serviços de saúde, Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e serviços sociais. Aponta ainda a importância de melhorar a promoção e capacitação do acolhimento familiar.
O estudo resulta de visitas às cinco unidades residenciais de acolhimento especializado de crianças e jovens com necessidades educativas e/ou terapêuticas intensivas.
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