Seguro desafia Governo a “cumprir” a lei e regulamentar eutanásia. “É isso que a Constituição determina”

Nos últimos anos a tendência eleitoral deslizou para o centro-direita e para a direita. Dizer neste momento que se é de esquerda tornou-se tóxico?

Bem, eu isso não sei. Assumo como sou e digo aos portugueses quem sou. Aliás, nem preciso de dizer. Os portugueses conhecem. Talvez a geração mais nova não tenha tanto conhecimento do meu percurso.

Portanto, eu tenho muito orgulho no meu passado e nas minhas raízes e nos meus valores. Estou aqui como um homem inteiro, livre, mas sem amarras.

Apela a algum dos outros candidatos à esquerda do PS, António Filipe, o candidato do LIVRE, Jorge Pinto ou ainda a Catarina Martins, para desistirem a favor da sua candidatura a dada altura da campanha?

Bem, essa é uma avaliação que cada um dos candidatos deve fazer, portanto eu não vou dar nenhuma orientação, nem vou condicionar absolutamente ninguém. Venho para me dirigir aos portugueses, a todos, de esquerda, de direita, de centro, daqueles que não têm qualquer enquadramento político.

Um seu apoiante, Eurico Brilhante Dias defendeu isso aqui, neste estúdio.

Mas vivemos num país livre, onde as pessoas têm opiniões e falam por elas próprias. Por mim falo eu. Dirijo-me ao conjunto de todos os portugueses e apresento as minhas propostas. E tenho sentido bem, porque cada vez que falo, dialogo com os portugueses que ouço, que me escrevem, hoje com as redes sociais e com as tecnologias é muito mais fácil, sinto-me muito bem acompanhado e sinto que há um movimento a crescer e que está a chegar a locais e a sítios do nosso país e também de espaços culturais e políticos inimagináveis, mas que demonstra a força e a energia desta candidatura

Se for eleito Presidente da República, se chegasse à sua mesa um novo diploma sobre a despenalização da eutanásia, qual é que seria o seu critério de decisão?

Em termos de princípio, sou contra o prolongamento do sofrimento quando isso se manifeste claramente como não consequente no sentido de manter uma vida saudável das pessoas. Este é o meu princípio. Agora, eu pronuncio-me sobre um decreto em concreto. Não há em Belém um debate sobre “sim ou não” à eutanásia. Esse é um debate que a sociedade tem de ter e tem de pronunciar-se sobre ele. Agora, quando chegar o diploma, naturalmente eu olharei, mas o meu princípio é este.

Eutanásia? Se há uma lei, compete ao Governo regulamentá-la

Acha que é preciso um referendo?

A proposta de referendo não é do Presidente da República. O Presidente da República decide em função de situações concretas, o que é que está em jogo. Não sei qual é o decreto, o que é que o Parlamento vai aprovar, o que é que eu me vou pronunciar. Portanto, fica o princípio. Isso é importante que os portugueses saibam qual é a minha posição sobre a matéria, mas em relação ao decreto quero pronunciar-me na altura. Quando eu digo ouvir a comunidade científica, são pessoas que têm um pensamento sobre este assunto, com argumentos contraditórios. Eu sou um democrata e um democrata ouve antes de decidir. E para decidir bem tem de ouvir quem sabe.

Existe já um diploma, a que falta a regulamentação por parte do governo. Devia ser regulamentada?

O que é normal é que o governo cumpra aquilo que são as decisões do Parlamento. É isso que a nossa Constituição determina. E, portanto, se há uma lei, compete ao Governo regulamentá-la.

Vai exigir um debate sobre a regionalização, promover o referendo?

Se o Parlamento aprovar um referendo sobre a regionalização e se chegar a Belém a proposta, a minha tendência é para promover esse referendo. Segundo, eu considero que a regionalização não deve corresponder ao aumento da classe política e por isso considero que os recursos que, neste momento estão afetados às CCDR, que já têm centenas, em alguns casos mais de milhares de funcionários, não devem ser excedidos. Isto é, é preciso fazer melhor com os recursos que, neste momento, já existem. O objetivo da regionalização é sempre um, não é criar pequenas clientelas políticas, é ajudar ao desenvolvimento de um interior que está abandonado e está desprotegido. As pessoas colocam-me sempre problemas que não têm a ver com as suas capacidades, mas com autorizações que ainda estão em Lisboa, muitas das vezes. Portanto, há um interior que se sente abandonado, que se sente desprotegido, e que precisa de ser dinamizado. Na minha perspetiva, não há territórios dispensáveis, não há territórios de primeira e territórios de segunda. E há potencialidades no interior do nosso país que podem e devem ser potencializadas com a decisão mais perto dos problemas.

A sociedade enfrenta sérios desafios, de que falámos há pouco, nem áreas como a habitação, a saúde, o interior, de que falamos agora, e também a justiça social. Se for eleito, qual é que será a sua primeira grande causa de mandato e qual é o primeiro ato concreto que pretende promover nos primeiros 100 dias?

A minha prioridade das prioridades é a Saúde. Portanto, o primeiro ano será dedicado a encontrar soluções com o Governo e com os parceiros, quer políticos, quer económicos, sociais e da área da saúde, para promover um acesso de qualidade dos portugueses aos cuidados de saúde. É inaceitável que as pessoas estejam semanas ou meses para ter uma consulta, meses ou anos para ter uma intervenção cirúrgica, este calvário do fim de semana que é saber quais são as urgências que estão abertas e não estão, isto não pode acontecer. Pode faltar dinheiro para muitas coisas, mas para a saúde dos portugueses não pode faltar. Portanto, promoverei as condições para que todos os que têm contributos a dar possam salvar o SNS.

Quando era líder do PS comprometeu-se, caso viesse a ser primeiro-ministro, a criar condições para, numa legislatura, acabar com a situação das pessoas sem abrigo. O problema não está resolvido, o que é que se propõe fazer? É uma causa perdida?

Não direi que se trata de uma causa perdida, pelo menos para mim não será uma causa perdida. É óbvio que hoje não posso fazer esse mesmo compromisso porque não sou candidato a primeiro-ministro, sou candidato a Presidente da República. Nós temos uma situação de pobreza que atinge cerca de 2 milhões de portugueses e ao ritmo a que temos vindo a diminuir a pobreza precisávamos de 100 anos para a erradicar.

Não considero que possamos ficar satisfeitos com o país que temos, com 1 em cada 5 portugueses a viver em situação de pobreza, com pessoas que trabalham e mesmo assim estão em situação de pobreza ou casais que, tendo um salário mínimo, vão para a casa e ficam com 30 euros por dia até ao final do mês. Portanto, temos de olhar para estas situações, não numa lógica das ajudas do Estado apenas, porque elas devem ser transitórias, mas, fundamentalmente, na criação de um país de excelência, de um país que crie mais riqueza, que pague melhores salários, que pague melhores pensões, porque essa é que é a forma de combater a pobreza. Não é estigmatizá-la, nem estar sempre a subsidiá-la.