Governo pode avançar para USF especiais para zonas rurais em 18 meses para reforçar cobertura de médicos de família

A Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) apresentou ao Ministério da Saúde uma proposta para criar, num prazo de 18 meses, um modelo de USF adaptado às zonas rurais e de baixa densidade populacional. A iniciativa, que conta com abertura por parte da ministra Ana Paula Martins, pretende garantir médico de família e equipas de cuidados primários a populações que continuam sem acesso regular ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

De acordo com o jornal ‘Público’, a proposta foi entregue ao secretário de Estado da Saúde, Francisco Rocha Gonçalves, numa reunião a 5 de novembro, e foi “bem acolhida”. O presidente da USF-AN, André Rosa Biscaia, sublinha que estas regiões enfrentam “problemas estruturais mais intensos de acessibilidade, envelhecimento e fixação de profissionais”, o que justifica a criação de um modelo específico.

A associação propõe que o processo comece com projetos-piloto e, após avaliação e ajustamentos, avance para implementação nacional no prazo de 18 meses — “ou até menos”, segundo André Biscaia. Atualmente, existem cerca de 170 USF-B em territórios com menos de 100 habitantes por quilómetro quadrado, mas muitas enfrentam “dificuldades operacionais”, com falta de enfermeiros e secretários clínicos, além de estarem dispersas por vários polos.

A ministra Ana Paula Martins já confirmou que o Governo estuda a criação de USF modelo B em zonas de baixa densidade, uma medida incluída no Plano de Emergência e Transformação da Saúde. O objetivo é reforçar a cobertura de médicos de família, que continua insuficiente — em setembro, 1,5 milhões de utentes não tinham ainda um médico atribuído.

Menos utentes e incentivos ajustados

A proposta da USF-AN prevê alterações legislativas para flexibilizar a criação destas unidades, incluindo a redução do número mínimo de utentes exigido por lei — atualmente quatro mil —, o que obriga a juntar várias localidades distantes entre si. O modelo também sugere rever os cálculos dos incentivos aos enfermeiros e secretários clínicos, de modo a permitir reforço de equipas sem penalizar remunerações.

O documento define critérios demográficos e geográficos claros para a criação das novas USF: densidade inferior a 100 habitantes por quilómetro quadrado, índice de envelhecimento superior a 200, distância superior a 20 quilómetros ou 30 minutos do hospital de referência e fraca oferta de transportes públicos.

A associação propõe ainda um “Índice de Ponderação Territorial” para ajustar metas de produtividade e recursos consoante a pressão de cada território. O índice permitirá distinguir entre zonas urbanas, semiurbanas e rurais dispersas, ajustando objetivos até 20% e reforçando dotação profissional onde as condições são mais exigentes.

Este instrumento, explica a USF-AN, pretende “introduzir critérios de justiça territorial” e garantir equidade na governação do SNS, avaliando contextos rurais de forma proporcional ao esforço necessário para assegurar acessibilidade e qualidade dos cuidados.

Autarquias e incentivos locais para fixar profissionais

Outro ponto central é o papel das autarquias. O plano prevê protocolos municipais para apoiar médicos e enfermeiros com habitação, deslocação e logística, além do reconhecimento do tempo de serviço em concursos e progressões na carreira. As equipas mínimas das novas USF deverão incluir dois médicos de família, quatro enfermeiros e quatro secretários clínicos.

A proposta inclui também a criação de laboratórios de testes rápidos (“point of care”), permitindo realizar análises simples como hemogramas e testes de antibióticos, aumentando a capacidade de resposta local.

As novas unidades serão avaliadas com base em três metas: garantir equipa de saúde familiar a mais de 90% dos utentes (atualmente 78%), atingir uma taxa de fixação de profissionais superior a 80% e alcançar igual nível de satisfação entre profissionais e utentes.

Com os dados existentes, André Biscaia acredita que o modelo pode ser implementado rapidamente. Sublinha ainda que “o mais caro num sistema de saúde são os internamentos”, lembrando que Portugal apresenta “das mais baixas taxas de internamentos evitáveis da OCDE”, resultado direto do trabalho das USF — “por isso, temos de ver um pouco à frente”, defende.