A leitura da sentença do processo que envolve o atual bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Luís Filipe Barreira, e a ex-bastonária, Ana Rita Cavaco, vai realizar-se esta segunda-feira, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, depois de dois sucessivos adiamentos. Ambos estão acusados de peculato e falsificação de documentos por alegadamente terem forjado despesas de deslocação em 2016.
A leitura do acórdão estava inicialmente prevista para 15 de setembro, mas foi adiada devido a doença de uma magistrada. O novo agendamento, para 22 de outubro, também acabou por não se concretizar, desta vez por “motivos relacionados com o volume de serviço a cargo da juíza”, segundo fonte judicial citada pela Lusa.
O julgamento arrancou a 20 de janeiro e envolve 13 arguidos, todos ligados ao primeiro mandato de Ana Rita Cavaco à frente da Ordem dos Enfermeiros (2016-2023). Segundo a acusação, os arguidos terão apresentado despesas fictícias de deslocação e viagens para se apropriarem de cerca de 63 mil euros pertencentes à associação profissional.
De acordo com o Ministério Público, Luís Filipe Barreira, que à data era vice-presidente do Conselho Diretivo, ter-se-á apropriado de 5.432,80 euros, enquanto Ana Rita Cavaco terá recebido 10.361,16 euros sem justificação válida. Ambos negam as acusações.
Nas alegações finais, apresentadas a 28 de maio, a procuradora do Ministério Público pediu penas suspensas para todos os arguidos, incluindo os dois bastonários. As penas sugeridas situam-se “um pouco abaixo do limite médio”, ou seja, cerca de quatro anos para o crime de peculato e dois anos e meio para falsificação de documentos.
Dos 13 arguidos, 12 pedem absolvição total, enquanto a defesa da 13.ª arguida, que admitiu parcialmente os factos, reconhece apenas o crime de falsificação de documentos.
O caso remonta a 2016, quando ainda não existia um enquadramento formal de subsídios de função na Ordem. Segundo a acusação, os reembolsos falsificados serviram para justificar deslocações que nunca ocorreram. Contudo, a partir de dezembro de 2016, a Ordem dos Enfermeiros passou a atribuir um subsídio de função regular, devidamente tributado e legalmente aprovado, eliminando a necessidade de compensações desse tipo.
Os crimes em causa — peculato e falsificação de documentos — são puníveis com penas de prisão até cinco e oito anos, respetivamente.
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