Governo corta mais de 200 milhões em medicamentos e material de consumo clinico

O Governo vai cortar mais de 200 milhões em despesa com medicamentos e material de consumo clínico, segundo a nota explicativa do Orçamento do Estado para 2026, que prevê uma redução de 136 milhões nos bens e serviços.

A nota explicativa, a que a Lusa teve acesso, estima para 2026 uma redução de 208 milhões de euros (-6%) nas compras de medicamentos e material de consumo clínico, em linha com a variação de 10% considerada no OE2026.

Já segue a Informação da Renascença no WhatsApp? É só clicar aqui

Também se sabe que o aumento do consumo de medicamentos e material de consumo clínico no Serviço Nacional de Saúde (SNS) registado em 2025 reflete o crescimento da atividade assistencial, nomeadamente a atividade cirúrgica, o envelhecimento da população e a introdução de terapias inovadoras, especialmente em áreas como oncologia, infecciologia e doenças crónicas.

Contactado pela Lusa, o especialista em economia da saúde, Pedro Pita Barros, disse que não é claro como se compatibiliza o corte previsto com o aumento da atividade assistencial. O especialista disse que o orçamento para a saúde lhe parece mais “uma ficção”, questionando como vai ser distribuído no Serviço Nacional de Saúde.

“Era importante perceber se as receitas esperadas para o SNS compensam a despesa que vai ser feita no SNS”, afirmou, sublinhando: “Se estão a usar a despesa prevista para 2025 como base para o acréscimo para 2026, e não a despesa efetiva previsível, estamos a entrar outra vez com aquela velha discussão da suborçamentação”.

Considera “duvidoso” que o corte de 10% seja justificado apenas com esta transferência de valores, admitindo que terá de haver “alguma compressão de preços”. “É preciso depois explicar como é que esperam ter menores preços médios no que consomem. Ou tenho preços mais baixos, ou mudo para medicamentos mais baratos”.

Pita Barros admite que alguma parte da poupança de 10% que o OE2026 impõe em bens e serviços possa estar na transferência de despesa em tarefeiros, que se pretende baixar e pode em termos de despesa transferir-se para as despesas com pessoal, que sobem 717,8 milhões de euros (total de 7.767,3 milhões) em 2026, face ao orçamento de 2025 (7.049 milhões), e 368,9 milhões (+5%) face à estimativa de 2025 para este agrupamento (7 398,4 milhões).

“Significa que só é compatível ter esse corte com aumento de atividade e aumento de utilização de medicamentos e outras coisas, se houver uma redução dos preços aos quais compram”, disse o especialista, acrescentando: “Se eu vou gastar menos, mas vou consumir mais, então tem de ser o preço que tem de baixar o suficiente para compensar.”