Ventura coloca limitação de acesso a apoios sociais como condição para aprovar lei de estrangeiros

“Apelo ao primeiro-ministro para este ponto absolutamente sensível. Concorda ou não que os imigrantes que chegam a Portugal têm que ter pelo menos cinco anos de descontos até poderem ir buscar subsídios à Segurança Social”, questionou.

E deixou um aviso: “Se não concordar, não temos acordo. Porque para nós este é um ponto decisivo”.

André Ventura falava aos jornalistas em Alenquer, no distrito de Lisboa, à chegada a uma ação da pré-campanha para as eleições autárquicas de 12 de outubro.

“Nós estamos, infelizmente, à beira de não ter uma lei de estrangeiros”, sustentou, comentando de seguida: “se é uma lei de estrangeiros que não impõe limites aos estrangeiros entrarem em Portugal, se podem entrar quase de qualquer maneira” e se “também não têm que mostrar os meios que têm, nem os meios económicos que dispõem para não beneficiar da Segurança Social”, poderá dar-se “o pior efeito chamada que é possível numa lei de imigração”.

“Nós não podemos ter imigrantes em Portugal que tenham que beneficiar da segurança social. Uma coisa é no futuro virem a precisar de Segurança Social, como qualquer cidadão, outra coisa é quando chegam cá já virem na cabeça com a ideia de beneficiar da Segurança Social”, argumentou.

O líder do Chega indicou que existiram “negociações e conversações entre o Chega e o PSD ao longo do fim de semana”, mas “não há consenso ainda sobre a lei de estrangeiros”, porque os sociais-democratas “parecem recusar” uma proposta do seu partido para limitar a atribuição de apoios aos imigrantes que tenham pelo menos cinco anos de contribuições.

André Ventura disse que o Chega já recuou “em muita coisa” e apelou ao PSD e ao Governo que façam o mesmo nesta questão para ser possível um acordo até ao final do dia, uma vez que as alterações a este diploma serão reapreciadas pelo parlamento na terça-feira de manhã.

“Esta para nós é uma questão fundamental, é uma questão decisiva. E se o Tribunal Constitucional obrigou a refazer a lei em certas matérias, […] há coisas que nós não podemos prescindir, e esta é uma delas”, afirmou, dizendo não compreender “a birra, a hesitação do PSD em matérias que são estruturantes”.

O líder do Chega recusou o argumento de que a sua proposta possa ser considerada inconstitucional.

“Só é inconstitucional se quisermos que a Constituição seja um bloqueio a tudo. A Constituição também nos obriga a que quem cá chega venha utilizar a nossa saúde sem pagar e que podem vir do mundo inteiro. Isto não é assim. O que é que interessa sinceramente a Constituição se vierem todas as pessoas do Bangladesh, da Índia, do Paquistão e da China a tratar-se a Portugal?”, defendeu, considerando que “o Tribunal Constitucional não quer criar o caos no país”.

No que toca ao reagrupamento familiar, o presidente do Chega indicou que a proposta do partido é que só possa ocorrer 18 meses depois do casamento.

A lei que regula a entrada de estrangeiros em Portugal vai ser reapreciada pelo parlamento na terça-feira, depois do chumbo do Tribunal Constitucional e o consequente veto do Presidente da República.

Na sexta-feira, o Chega indicou que constituiu, em conjunto com o PSD, um grupo com elementos dos dois partidos para negociar alterações à lei de estrangeiros, para esta legislação “estar pronta para aprovação”. Mais tarde, André Ventura disse ter sido o primeiro-ministro, Luís Montenegro, a dar o primeiro passo para os dois partidos chegarem a um consenso nesta matéria.

No mesmo dia, o primeiro-ministro e líder do PSD confirmou um diálogo entre que o PSD e Chega sobre as alterações à lei de estrangeiros, mas vincou que a porta da negociação estava aberta a todas as forças políticas.