A objeção de consciência não deve colocar em causa o acesso à IVG, defende a Associação para o Planeamento Familiar e Saúde Sexual da região.
“A objeção de consciência dos profissionais de saúde não pode colocar em causa o direito das pacientes”, disse a psicóloga e psicoterapeuta Joana Amen, da Associação para o Planeamento Familiar e Saúde Sexual dos Açores, na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional, em Ponta Delgada.
Segundo esta responsável, o elevado número de profissionais de saúde que invoca a objeção de consciência para não realizar a IVG, por motivos éticos, morais ou religiosos, tem constituído, muitas vezes, um “obstáculo” à aplicação da lei no arquipélago.
“A maioria das mulheres dos Açores, que pretende realizar uma IVG, tem de se deslocar para fora da região”, recordou Joana Amen, lembrando que os três hospitais dos Açores (Ponta Delgada, Terceira e Horta) não conseguem dar resposta a todas as solicitações.
Dados divulgados pela Associação indicam que, em apenas um ano, 158 mulheres açorianas requereram a IVG, mas apenas 10% conseguiram fazê-la no arquipélago. As restantes, tiveram de se deslocar ao continente, à custa do orçamento do Serviço Regional de Saúde (SRS).
A audição da psicóloga ocorreu na sequência de duas propostas apresentadas pelos deputados do PAN e de Bloco de Esquerda, no parlamento regional, que defende a criação de mecanismos que facilitem o acesso à IVG no arquipélago.
Joana Amen defende que seja elaborada uma “lista atualizada” de profissionais de saúde, nos Açores, que sejam objetores de consciência, de forma a facilitar o trabalho das administrações hospitalares.
Pedro Soares, presidente da Secção dos Açores da Ordem dos Enfermeiros, também ouvido pelos deputados, é contra a eventual divulgação pública dos nomes dos profissionais de saúde que são objetores de consciência: “todos devem ter direito à sua privacidade, já basta estarem identificados perante a Ordem dos Enfermeiros”.
Segundo explicou, não há, nos Açores, equipas multidisciplinares suficientes que não sejam objetores de consciência, que permitam efetuar IVG, mas lembrou que o problema não se verifica apenas em relação a este procedimento. “Não temos também enfermeiros especialistas em Obstetrícia. Não temos capacidade para chegar a tudo”, disse Pedro Soares.
Por sua vez, Pedro Neves, deputado único do PAN no parlamento dos Açores, explicou, durante a reunião da Comissão de Assuntos Sociais, que não pretende que haja “nenhuma perseguição” aos profissionais, mas apenas que as administrações hospitalares possam ter uma informação atualizada para coordenarem a respostas aos pedidos de IVG.
António Lima, deputado do Bloco de Esquerda, também entende que privacidade dos objetores de consciência “é muito importante”, mas lembra que isso não pode penalizar o livre acesso das mulheres a um tratamento que, segundo a lei, é de livre acesso nos Açores, até às dez semanas de gestação.
SO/LUSA
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