Albuquerque: Programa de Governo “é genérico” e precisa de negociação

O presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), o social-democrata Miguel Albuquerque, considerou esta segunda-feira que o Programa do Governo da República é “genérico”, sendo necessário negociar as matérias relacionadas com as regiões autónomas.

“Não é ambíguo, é genérico, toca nos pontos essenciais, é preciso negociar”, disse Miguel Albuquerque à agência Lusa, num comentário ao Programa do Governo da República (PSD/CDS-PP) liderado por Luís Montenegro.

O Programa do XXV Governo Constitucional saído das legislativas de 18 de maio foi entregue no sábado na Assembleia da República, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, e será discutido na terça e quarta-feira.

No capítulo das autonomias regionais, declara ser preciso “garantir o Princípio da Continuidade Territorial, assumindo a República as suas responsabilidades ao nível do transporte marítimo e aéreo de pessoas e mercadorias, nas comunicações, na cultura e no desporto”. Aponta, também, para a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas e análise da possibilidade de criação de Sistemas Fiscais Regionais.

“Acho que é fundamental, neste momento, e é isso que está no Programa do Governo, o Estado assumir as suas responsabilidades constitucionais no quadro do princípio da coesão económica e social com as regiões [autónomas], que não deixam de ter insularidade, não deixam de ser ultraperiféricas e não deixam de ter um ónus e custos que derivam da falta de escala e de mercado e distanciamento dos centros continentais”, afirmou Miguel Albuquerque.

O governante madeirense complementou que isso significa ser necessário a Madeira “negociar a revisão da Lei das Finanças Regionais, porque o princípio da coesão está indexado à subida do PIB (Produto Interno Bruto)”.

Albuquerque argumentou que, com esta indexação, “a Madeira neste momento é penalizada porque tem tido um crescimento da sua economia, mas não deixa de ter os problemas estruturais de ultraperiferia”.

“Portanto, isso tem de ser revisto”, reforçou.

O governante insular acrescentou que, “por outro lado, é muito importante que o Estado não abdique dos princípios constitucionais nos sobrecustos da educação, da saúde e da área (…) da proteção civil”.