​Mariana Vieira da Silva contra “reforma do Estado que enfraqueça a sua capacidade técnica”

A socialista Mariana
Vieira da Silva
concorda com o diálogo entre PS e Governo sobre a reforma do
Estado
, sobretudo ao nível da simplificação e combate à burocracia. No entanto,
lembra a ex-ministra, o PS defende que “a centralidade do papel do Estado é fundamental”
nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Social.

“O reequilíbrio das
dimensões entre o público e o privado na reorganização do Estado é um tema de
grande oposição do Partido Socialista à visão da direita. Mas isso não
significa, pelo contrário, limitar a capacidade de acordo nesta matéria, que,no último ano,
existiu muito, nomeadamente relativamente a todas as propostas que o ministro
Castro Almeida apresentou na Assembleia”, afirma a antiga governante do PS na
Renascença.

A deputada socialista
recorda que o
PSD não manifestou a mesma abertura para o diálogo quando o PS
estava no poder
. E recorda como Marcelo Rebelo de Sousa quis obrigar a um
acordo de regime na área da desburocratização.

“Mesmo quando tínhamos
maioria absoluta, nalgumas propostas que fizemos na área da redução da
burocracia, o Presidente da República pressionou e exigiu que elas fossem
discutidas e acordadas com o PSD. E nem sempre esse acordo veio”, denuncia a
deputada do PS no programa “Casa Comum”.

Reforma do
Estado “foi a descentralização”

Em defesa do Governo de
António Costa, a antiga ministra da Presidência sustenta que o
principal
elemento da reforma do Estado nos últimos anos foi a descentralização de
competências para as autarquias
.

“Tínhamos muitas vezes o
problema de ter os recursos centrados na dimensão de poder da Administração
Central, quando depois a prestação de serviço, por ser muito feita ao nível
local, tinha uma desadequação”, justifica Mariana Vieira da Silva.

Argumentando que, ao
longo das últimas décadas, “sempre que houve reformas do Estado, houve
fragilização excessiva do centro do governo”, a deputada do PS queixa-se
do debate constante sobre a retirada de “ capacidade, músculo e pensamento” ao
Estado Central.

“Muitas vezes ninguém
sente a falta destas pessoas no dia a dia, porque são os economistas, os
engenheiros e os juristas que estão nos serviços. E foi precisamente aí que o
Estado mais limitações teve nos últimos anos”, exemplifica a dirigente
socialista.

Contra
“enfraquecimento” do Estado

Mariana Vieira da Silva
observa que, apesar do reforço significativo do número de trabalhadores do
Estado,
Portugal continua bastante abaixo da média da OCDE em número de
trabalhadores da administração pública
. E quando se debatem atrasos na ferrovia
ou dificuldades na construção de estradas, escolas ou hospitais, “ elas
resultam principalmente de nós, entre a Troika e alguns anos depois, não termos
reforçado a capacidade do Estado programar”.

Sobre os planos do
Governo, a antiga ministra admite que o objetivo deve passar pela utilização de
tecnologias e de inteligência artificial para a prestação do serviço público de
atendimento.

“Se o caminho da reforma
do Estado for no sentido de enfraquecer tecnicamente o Estado nas suas
capacidades, eu sou contra. Porque acho que essa é a base até da burocracia”,
clarifica a dirigente socialista que reconhece que é necessário fazer mais na
dimensão burocrática do Estado. “Mas é muito mais difícil do que possa parecer,
porque algumas dimensões da burocracia são mais exigências europeias do que
invenções nacionais”.

Governo deve
refletir sobre funções do Estado

Para Duarte Pacheco, o
risco de enfraquecimento do Estado existe se o Governo retirar muitas
competências ao sistema público.Pedindo um
“Estado ágil”, o antigo deputado sustenta que o Governo “ deve pensar
efetivamente nas funções do Estado e se tem capacidade de fazer tudo aquilo que
sempre fez, ou se, pelo contrário, deve dispensar para o setor privado algumas
dessas funções”.

Questionado sobre as
áreas onde o Estado pode transferir funções para o privado, o militante
social-democrata evoca as parcerias público-privadas na saúde como “o melhor
exemplo do que já deu resultados”.

No programa “Casa
Comum”, Duarte Pacheco dá exemplos de algumas falhas na resposta do Estado nas
áreas das Finanças e Segurança Social, concluindo que a simplificação não é a
digitalização. “ Isso não é nada. Mudam-se os nomes às coisas e fica tudo igual”,
contesta na
Renascença.

Cortes na
Câmara de Lisboa

No plano da
administração local, o antigo deputado alega que
é possível cortar nos efetivos
nas grandes autarquias sem perda de eficiência
, alertando que pode haver
recursos humanos a mais em Lisboa e a menos na administração pública fora da
capital.

“ A Câmara de Barcelona
tem um número de funcionários muito mais reduzido face às câmaras de Lisboa ou
do Porto e consegue prestar os serviços com muito menos gente e de uma
forma muito mais eficiente. Tenho dúvidas se a Câmara de Lisboa precisa de ter
10 mil pessoas quando os processos demoram anos”, denuncia o
militante social-democrata .

O economista critica
ainda as regras de contratualização “ de
tal modo burocráticas, de contrapoder e de poder, que praticamente ninguém quer
tomar nenhuma decisão”. Duarte Pacheco afirma que, com o atual
código de contratualização pública, “é praticamente impossível a qualquer
empresa pública, a qualquer ministério, a qualquer autarquia, cumprir os prazos
que têm para gastar os orçamentos que têm à sua disposição”.