“Solução é revogar a lei”. Federação Portuguesa pela Vida rejeita referendo à eutanásia

A Federação Portuguesa pela Vida (FPV) diz que “não faz sentido” a realização de um referendo à eutanásia.

Em declarações à Renascença, o coordenador da Plataforma Caminhada Pela Vida, José Maria Seabra Duque lembra que, no início do debate, há cerca de nove anos, a proposta que a FPV fez para a realização de uma consulta referendária foi recusada.

“Na altura em que ainda não havia nenhuma decisão do Tribunal Constitucional, na altura em que o senhor Presidente da República ainda não se tinha pronunciado sobre a matéria, a Federação Portuguesa pela Vida propôs um referendo que os senhores deputados recusaram liminarmente com acusações variadas.”

“Agora, passados nove anos, passados três chumbos do Tribunal Constitucional, parece evidente que a única coisa que há a fazer é revogar a lei”, reforça.

O coordenador da Plataforma Caminhada Pela Vida reage, deste modo, às palavras do ministro Miguel Pinto Luz, num debate, na Renascença, com candidatos a deputados do PSD em Lisboa. Pinto Luz, o “número 2” da lista, defendeu a realização de um referendo à lei da eutanásia.

Críticas aos partidos

“Há assuntos mais importantes para tratar na área da saúde”, aponta o dirigente da FPV, exemplificando: “Setenta e cinco por cento dos portugueses que precisam de cuidados paliativos não têm acesso, a eles não há uma rede de cuidados continuados.”

“Há problemas gravíssimos no SNS que não permitem acesso a tratamentos que deviam ser básicos”, continua, para questionar: “Vamos perder tempo a discutir uma lei que já foi chumbada três vezes pelo Tribunal Constitucional? Estamos à espera de quê?”

Seabra Duque critica os partidos que insistem em apresentar sucessivas versões do diploma: “Vamos continuar a mudar a lei as vezes necessárias até o Tribunal Constitucional dar razão ao Partido Socialista, ao Bloco de Esquerda e ao Livre?”

“Esta lei está morta”, remata José Maria Seabra Duque.