Caso das gémeas. Versão preliminar do relatório entregue até 20 de fevereiro

O presidente da comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras anunciou esta sexta-feira que o relatório preliminar deverá ser entregue até 20 de fevereiro e começará a ser discutido a partir de 5 de março.

“De acordo com o calendário que ficou definido na última reunião, o relatório deve ser entregue até dia 20 de fevereiro e a discussão (…) vai iniciar-se no dia 5 de março, quarta-feira”, disse Rui Paulo Sousa na reunião ordinária de hoje.

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O deputado Chega indicou ainda que “estão aprovadas todas as atas das reuniões ordinárias da comissão”.

Após as dezenas de audições realizadas pela comissão parlamentar de inquérito, a deputada relatora — Cristina Rodrigues, do Chega — tem agora até 20 de fevereiro para entregar a versão preliminar do relatório com as conclusões, os partidos poderão depois apresentar propostas de alteração e a versão final do relatório terá de ser aprovada pelos deputados da comissão até 25 de março, para o documento ser depois debatido e votado em plenário da Assembleia da República. .

Ao longo de 37 audições e sete depoimentos escritos, vários do inquiridos pela comissão responsabilizaram o ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales pelo caso.

Entre 17 junho de 2024 e 24 janeiro de 2025, os deputados ouviram Lacerda Sales ser acusado de alegadamente ter interferido no pedido de marcação de consulta das crianças.

A comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras viu-se obrigada pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) a mudar o nome e a passar a usar a designação oficial completa: “Comissão Parlamentar de Inquérito para verificação da legalidade e da conduta dos responsáveis políticos alegadamente envolvidos na prestação de cuidados de saúde a duas crianças (gémeas) tratadas com o medicamento “Zolgensma””.

A Assembleia da República recorreu da decisão do STA, considerando que o tribunal invadiu competências do parlamento.