Esta quinta-feira vai ser entregue, na Assembleia da República, uma petição com 15 mil assinaturas a reclamar a construção do futuro hospital de proximidade do Seixal.
No documento é exigida a construção do futuro hospital de proximidade no Seixal, no distrito de Setúbal, assim como “a melhoria das condições de acesso à saúde através da contratação de mais médicos para as unidades de cuidados de saúde primários, garantindo médico de família para todos os utentes e a requalificação dos centros de saúde existentes, incluindo, no que concerne ao centro de saúde de Fernão Ferro, a sua ampliação, criando melhores condições de acesso e de prestação de cuidados de saúde às populações”.
Em declarações à Renascença, o autarca do Seixal, Paulo Silva, lembra que está em causa financiamento europeu, que pode deixar de ser aproveitado.
“Nas verbas do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] para a saúde, há uma destinada ao equipamento do hospital do Seixal. Se não se avançar com a construção do hospital. Portugal pode perder esses fundos por não fazer a aquisição do equipamento do hospital do Seixal, dado que, não o construindo, não consegue comprar o equipamento. Corremos esse risco”, adianta.
O autarca acrescenta que “ainda não há muito tempo, a estrutura de missão Recuperar Portugal [que gere o PRR] alertava que um dos problemas na área da saúde, na execução do PRR, era exatamente a questão da compra do equipamento para o hospital do Seixal”.
No Orçamento do Estado para 2017 foi inscrita uma verba de 10 milhões de euros para relançar o projeto e o concurso, tendo sido noticiado o seu arranque em julho de 2017.
Contudo, só em junho de 2018, com a assinatura de uma nova adenda ao acordo inicial, em que a Câmara Municipal do Seixal assumiu os custos da construção das acessibilidades (três milhões de euros), foi possível lançar novo concurso.
Em 2019, o Governo anunciou novo adiamento, assumindo que durante o primeiro trimestre de 2023 apresentaria o projeto de execução para posterior lançamento do concurso para a construção.
No entanto, em 2024 o projeto de execução ainda esperava a revisão a que a lei obriga, aguardando-se definição da entidade que após a extinção da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo assumirá a competência. O autarca Paulo Silva aponta o dedo “ao Estado que não assume as suas obrigações” e fala em “falta de vontade política”.
Com a entrega desta petição no Parlamento, o presidente da Câmara espera que seja feita uma recomendação ao Governo para a construção urgente da unidade hospitalar.
“É urgente, uma vez que o Hospital Garcia de Orta, que serve os concelhos de Almada e Seixal, foi programado para servir 200 mil utentes e estes dois concelhos já têm 350 mil utentes, pelo que este hospital está, como se costuma dizer a rebentar pelas costuras e não consegue dar uma resposta satisfatória, apesar de todo o esforço dos seus profissionais. É impossível conseguir responder a uma população que já é quase o dobro daquela para o qual o hospital foi programado”, aponta.
O futuro hospital do Seixal deverá servir uma população com cerca de 350 mil habitantes, oriundos dos concelhos do Seixal e Almada, funcionando em estreita articulação com o Hospital Garcia de Orta.
A entrega da petição “Pela Construção do Hospital no Seixal”, na Assembleia da República, está agendada para as 11h00 desta quinta-feira.
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