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Os últimos dias da semana passada em Minneapolis foram marcados por uma intensa revolta popular e tensão política, em resultado de uma operação agressiva de controlo da imigração levada a cabo pelo governo federal norte-americano. No passado dia 24 de janeiro, milhares de pessoas saíram às ruas após agentes federais do ICE (U.S. Immigration and Customs Enforcement) terem matado a tiro o enfermeiro Alex Pretti. Esta foi a segunda morte causada por agentes federais registada nesta mesma cidade em menos de um mês. No início de janeiro já havia sido morta Renee Macklin Good.
Perante a escalada da violência nas ruas e as fortes críticas que se fizeram sentir, Trump acabou por anunciar uma redução da intensidade das operações e a retirada de alguns agentes federais de Minneapolis. Esta decisão representou um recuo do executivo norte-americano e do próprio presidente. Ainda assim, o ambiente na cidade manteve-se em estado de vigília e resistência, com a população a denunciar aquilo que muitos classificaram como um “cerco” ou mesmo um “estado de sítio”. Estes acontecimentos evidenciam, de facto, um momento de tensão inusitada que conduziu Donald Trump a dar um raro passo à retaguarda.
A morte dos dois civis, já anteriormente mencionada, durante as operações do ICE gerou uma tremenda onda de choque. Vídeos que contradizem a narrativa oficial da administração aumentaram a pressão. As críticas provenientes do próprio partido, protagonizadas por senadores republicanos como Bill Cassidy e Lisa Murkowski que se manifestaram publicamente, questionando as ordens dadas aos agentes e defendendo que o porte de arma legalizada – no caso de Pretti – não justificava o uso da força letal por agentes federais, poderão ter contribuído para este recuo pouco habitual de Trump. Por outro lado, as fissuras na base de apoio reveladas por sondagens recentes indicam que cerca de 31% dos eleitores republicanos consideram que o risco de vida dos manifestantes não justifica tamanha agressividade por parte do ICE. Defensores do direito à detenção de armas, tradicionalmente aliados, também demonstraram desconforto com a justificação de disparos contra quem as transporta legalmente sem que tenha mostrado qualquer intenção de as utilizar.
Pela primeira vez numa situação de crise interna, Trump adotou um tom menos beligerante, chegando mesmo a admitir que os incidentes foram “terríveis” e anunciando que a administração iria “desescalar um pouco” no Minnesota, prometendo ainda investigações aprofundadas. Embora Trump mantenha a retórica da “lei e ordem”, a gravidade das mortes e a reação de figuras-chave do Partido Republicano sugerem que, em Minneapolis, a sua política de imigração atingiu um limite político e social que nem os seus apoiantes mais ferrenhos foram capazes de ignorar.
A ascensão do ICE como uma força de vasta autoridade deve-se a uma convergência única de legislação pós-atentados de 2001 e interpretações administrativas mais recentes. A agência foi criada em 2003 através do Homeland Security Act de 2002, que consolidou 22 agências no novo Departamento de Segurança Interna. Esta lei dotou o ICE de uma combinação inédita de autoridades civis e criminais, permitindo que operasse tanto como polícia aduaneira quanto como força de intervenção migratória. A discricionariedade que lhe foi outorgada só foi possível através da implementação de diretrizes que permitem aos seus agentes decidir quem deve ser prioritariamente detido e posteriormente deportado. Agentes e supervisores são detentores do designado “Poder de Promotoria” – “prosecutorial discretion” – podendo dar início ou suspender processos de deportação com base em diretrizes internas, de que destaco o Memorando Morton. Emitido em 17 de junho de 2011 pelo então diretor do ICE, John Morton, neste Memorando foram estabelecidas normas fundamentais para o exercício da discricionariedade processual nas leis de imigração dos EUA. Mais recentemente, o ICE passou a utilizar igualmente outros memorandos internos para justificar a entrada forçada em residências usando apenas mandados administrativos – assinados pela própria agência – em vez de mandados judiciais emitidos por juízes, sob o argumento de que a ordem final de deportação já constitui em si mesma “causa provável”.
Com a chegada ao poder da administração Trump, o ICE recebeu um aumento massivo de orçamento e pessoal. A Casa Branca promoveu e intensificou o envio de agentes para centros urbanos e estabeleceu metas agressivas, como a de 1.000 deportações por dia. As ações do ICE em Minneapolis, tornaram-se um ponto de inflexão crítico neste segundo mandato de Donald Trump. Assim, após a repercussão negativa dos eventos nesta cidade, Trump pôs em marcha uma espécie de “desescalada”, substituindo o comandante Gregory Bovino pelo designado “czar da fronteira” Tom Homan no intuito de “recalibrar” as táticas de deportação. É um facto insofismável que o apoio público às táticas agressivas de imigração está em clara queda, com sondagens recentes a indicar que 61% dos eleitores consideram que se foi “longe demais”, o que coloca diretamente em risco a maioria republicana nas eleições intercalares – midterms – de 2026.
De salientar que pela primeira vez neste segundo mandato, legisladores republicanos começaram a distanciar-se publicamente das ações das agências federais, temendo o impacto da indignação pública nas urnas. Estamos perante fissuras claras dentro do próprio Partido Republicano. Democratas no Senado ameaçam bloquear o financiamento do Departamento de Segurança Interna, o que poderá desencadear um novo shutdown do governo e inviabilizar a agenda legislativa de Trump. Na prática, o executivo norte-americano poderá ser confrontado com uma paralisia legislativa e orçamental. Ao mesmo tempo, são ainda de esperar intensas batalhas judiciais; estados como o Minnesota e o Illinois já processaram o governo federal, alegando que o uso de agentes nas suas cidades é inconstitucional, o que, em última análise, poderá resultar em restrições impostas pelo Supremo Tribunal ao poder do executivo.
O país parece atravessar um período de erosão democrática acelerada e um nível de degradação institucional preocupante. Relatórios recentes indicam uma deterioração da democracia americana devido ao desrespeito de normas fundamentais, ataques ao judiciário e tentativas de desmantelar o sistema de “checks and balances”. O projeto Varieties of Democracy – um dos maiores e mais detalhados projetos de investigação do mundo, dedicado a medir e conceptualizar a democracia – alertou que, se as tendências atuais de autocratização continuarem a verificar-se, os EUA podem deixar de ser classificados como uma democracia plena este ano de 2026.
A polarização partidária atingiu níveis históricos e a desconfiança nas instituições públicas subiu até patamares nunca antes verificados. Pesquisas internas mostram que uma grande parte da população considera a democracia sob ameaça. As midterms – eleições de meio de mandato – de novembro próximo são vistas como um teste crucial à própria resiliência do sistema democrático dos EUA. Há preocupações fundadas sobre a potencial utilização do gerrymandering – redesenho de distritos – prática comum nos EUA e restrições ao voto postal, no sentido de influenciar os resultados eleitorais. A acrescentar a tudo isto o uso da IA ao serviço da desinformação e a militarização de agências governamentais para perseguir opositores políticos são comummente citados como outros riscos existenciais emergentes.
Os desafios que hoje corroem os valores democráticos nos Estados Unidos, da polarização extrema à desinformação sistemática, do populismo à erosão das instituições, não se confinam ao espaço norte-americano. O seu impacto ultrapassa fronteiras e projeta-se sobre a Europa, não por mera imitação, mas pela partilha de dinâmicas globais e pelo efeito direto na estabilidade internacional. A ascensão de populismos e nacionalismos, alimentada pela desinformação e amplificada pelas redes sociais, é um fenómeno transnacional que encontra nos EUA um palco privilegiado de normalização e legitimação. A desconfiança aberta nas instituições e na comunicação social, hoje visível no discurso político e social norte-americano, funciona como um catalisador de tendências semelhantes na Europa, corroendo a coesão social e fragilizando o espaço político democrático. Mais grave ainda, o progressivo afastamento dos EUA do seu papel enquanto referência na defesa da democracia global enfraquece as normas democráticas internacionais e abre um perigoso vazio estratégico. Esse vazio não permanece neutro: é rapidamente ocupado por atores autoritários, com consequências diretas e inquietantes para a segurança, a estabilidade e os valores do espaço europeu. A Europa possui instituições democráticas fortes e resilientes, uma sociedade civil ativa que se tem conseguido opor, com algum sucesso, a este tipo de ameaças. Diferenças históricas e políticas moldam as respostas, com cada país a defrontar-se com desafios específicos, embora partilhando preocupações comuns.
Muito embora creia não estarmos perante uma qualquer inevitabilidade ou mesmo uma “doença” invulgarmente contagiosa, as “práticas pouco democráticas” dos EUA deverão ser encaradas como um sintoma de uma crise de valores global, que apresenta riscos reais e tangíveis para as democracias europeias. É necessário estarmos cientes dos muitos perigos que tal contágio pode representar e pôr em marcha as necessárias campanhas profiláticas, promovendo amplos debates e medidas de defesa dos valores democráticos em todo o continente europeu.
A liberdade e a democracia não são um produto acabado, mas antes um processo que necessita de cuidados e permanente atenção. Mantenhamo-nos vigilantes!
Major General//Escreve no SAPO sempre à sexta-feira
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