Modelo controverso: Nova USF-C terá equipas privadas, pagas abaixo do custo de USF pública

A nova USF-C da ULS de Leiria, para os polos de Monte Redondo e Caranguejeira, gera controvérsia. As empresas concorrentes contestam o valor do concurso, alegando que cobre apenas 81% dos encargos salariais de uma USF modelo B. O serviço, prestado por entidade privada em dois polos autónomos, depende de protocolos com a câmara municipal para as instalações. A entidade vencedora terá de suportar todos os custos com pessoal, equipamentos e consumíveis

A ULS da Região de Leiria confirmou que a prestação de serviços deverá ocorrer em dois polos físicos distintos, com funcionamento autónomo e simultâneo, entre as 08h00 e as 20h00, nos dias úteis. A entidade contratada terá de assegurar os recursos humanos mínimos definidos, (com racios de unidades poderadas superiores aos das USFs de Modeo B) cabendo-lhe a totalidade dos encargos salariais, com Segurança Social e seguros. Em resposta às empresas Teladoc Health Portugal, S.A. e BHCBest Human Care Unipessoal Lda., a ULS esclareceu que não está prevista a integração das equipas em Serviços de Atendimento Complementar e que o atendimento a utentes não beneficiários do SNS carece de contratualização específica. É impedido o exercício de qualquer outra atividade que não a contratada.

Um dos pontos que gerou maior controvérsia prende-se com a remuneração da entidade contratada. A BHCBest questionou ” tendo em conta os encargos remuneratórios de uma USF B com os
profissionais em início de carreira, onde o limite máximo de utentes por lista de
Médico/enfermeiro são as 2358 unidades ponderadas, na folha de Excel anexa,
constata-se que o total que a ULS pretende pagar é apenas cerca de 81% dos
encargos salariais com o mesmo número de profissionais numa USF C com o mesmo
Sobra as instalações , a ULS remete para protocolos que cada um dos candidatos deve estabelecer com a Câmara Municipal de Leiria para questões como a manutenção, limpeza, segurança e cedência de espaços. A vereadora da Saúde, Ana Valentim, foi indicada como interlocutora para esses acordos.

As empresas solicitaram ainda a possibilidade de visitar as instalações antes da apresentação de propostas, pedido que foi autorizado, desde que articulado com a ULS e o município. A ULS referiu que não existe atualmente nenhuma USF-C em funcionamento, afastando a possibilidade de transferência de profissionais com vínculo público nos últimos três anos. Quanto a equipamentos, a ULS disponibilizará apenas o acesso aos sistemas informáticos do SNS, ficando a cargo da entidade adjudicatária a aquisição de hardware, mobiliário e consumíveis de natureza administrativa.

A documentação do procedimento, incluindo anexos como o modelo de carta de compromisso e a folha de cálculo para simulação financeira, será reenviada aos concorrentes. O início da atividade ficará dependente do cumprimento integral de todos os requisitos legais após a adjudicação.

PR/HN/MM