Proteção digital reforçada: União Europeia cria mecanismo de denúncia de violações da lei da IA

A Comissão Europeia lançou esta segunda-feira um mecanismo de denúncia que fornecerá um canal para denúncias anónimas de suspeitas de violação da Lei da Inteligência Artificial (IA).

As denúncias, refere o executivo comunitário em comunicado, serão feitas diretamente ao Gabinete Europeu da IA da União Europeia (UE), o centro de especialização em IA na Comissão.

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O mecanismo de denúncia (‘whistleblower tool’) da Lei da IA é um canal seguro estabelecido pelo Gabinete Europeu da IA para indivíduos que desejem denunciar anonimamente potenciais violações das regras, contribuindo assim para o desenvolvimento seguro e transparente das tecnologias.

As denúncias são submetidas anonimamente em qualquer língua da UE e podem ser suportadas por documentos relevantes, tanto no momento da submissão inicial como durante a comunicação bidirecional com o Gabinete da IA através de uma caixa de entrada segura.

A Lei da IA visa promover a inovação e a adoção da IA na UE, ao mesmo tempo que aborda potenciais riscos para a saúde, a segurança e os direitos fundamentais das pessoas, e salvaguarda a democracia e o Estado de Direito.

“Ao reportarem informações sobre violações, os denunciantes podem apoiar o Gabinete na sua deteção precoce, contribuindo assim para o desenvolvimento seguro e transparente das tecnologias de IA”, refere ainda o comunicado.