Rever a lei do aborto? Só no sentido de revertê-la, diz patriarca de Lisboa

O patriarca de Lisboa, D. Rui Valério, considera que a lei do aborto representa um “retrocesso civilizacional” e que, por isso, uma revisão da lei da interrupção voluntária da gravidez deveria ir no sentido de a reverter.

“A vida está acima de qualquer apreciação, seja ela de ordem cultural ou de ordem política. A vida é um valor fundamental e, por essa razão, não é referendável. Portanto, fico um pouco perplexo face a esta ligeireza com que nos pronunciamos sobre algo que é um valor inquestionável como a vida humana”, afirma o bispo de Lisboa, dizendo que não esquece as mulheres que sofrem neste contexto.

Para D. Rui Valério, “a revisitar-se a lei [da interrupção voluntária da gravidez] seria no sentido de a aproximar e de a tornar cada vez mais promotora da vida, para responder, antes de mais, a um impulso tipicamente civilizacional e, por outro lado, para responder a um questionamento e a uma necessidade que o País, enquanto sociedade, tem”.

O patriarca de Lisboa sublinha que a “vida é um direito fundamental, constitutivo e construtivo daquilo que é a dignidade do ser humano” e lembra que, para a Igreja, “a lei do aborto é sempre vista como iníqua”.

“Significa o fim da vida, terminar com a vida de um ser humano plenamente reconhecido como tal”, atesta.

Limitações à objeção de consciência podem originar discriminação

Além do prolongamento do prazo legal do aborto, os projetos de lei em discussão esta sexta-feira, no Parlamento, visam, entre outras alterações, a regulamentação do direito à objeção de consciência por parte dos profissionais de saúde, proposta que D. Rui Valério critica: “A consciência, na sua formação e também na sua identidade, é constituída e formada por convicções profundas, por valores, por princípios, por experiências pessoais muito íntimas do ser humano.”

“Tocar ou mexer nessa dimensão é uma agressão quase inqualificável”, defende o patriarca, alertando para os riscos de discriminação que a alteração da lei poderia originar.

“Temos que estar atentos, porque poderemos estar a caminhar nesse sentido, ou seja, se o profissional de saúde efetivamente aderir àquilo que é o ditame e o sentido desta alteração da lei, ele vai depois ser aceite ou ser recusado. Isto seria fazer de uma lei, não aquilo que a lei é sempre, que é iluminar o caminho de uma sociedade, o percurso de vida de uma sociedade, de a regular, mas constituir uma lei como princípio de discriminação.”