Falta de dinheiro e de informação deixa mais de metade dos alunos carenciados fora do Ensino Superior

A falta de dinheiro e de informação deixa mais de metade dos alunos carenciados de fora das universidades, conclui o mais recente estudo do EDULOG. O gabinete de estudos para a educação da Fundação Belmiro de Azevedo divulga, esta quinta-feira, uma avaliação sobre o impacto da criação do contingente prioritário para beneficiários do escalão A da Ação Social Escolar (ASE-A) no acesso ao Ensino Superior público.

A medida começou a ser implementada pelo Governo no ano letivo de 2023/2024 e reserva 2% das vagas para estudantes com ASE-A.

No ano inaugural desta medida, o mais recente estudo do EDULOG revela que menos de metade dos candidatos elegíveis (43%) ativou esta via no momento da candidatura ao ensino superior.

À Renascença, Pedro Luís Silva, da Universidade do Porto e coordenador do estudo, concretiza: “dos 3.367 candidatos ASE-A apenas 1360, ou seja, 43% ativou o contingente no momento da candidatura e, destes, 93% (1.013 alunos) conseguiram a admissão no ensino superior público”.

Para este número de candidaturas, que considera que fica aquém do desejável, o coordenador do estudo aponta como obstáculos “lacunas de informação”.

Pedro Luís Silva admite que a informação existe no site da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), mas “é muito complexa e densa”. Sugere “a criação de vídeos tutoriais para as escolas e para os alunos”, que devem ser “vistos como um complemento para clarificar o processo de admissão”.

Este responsável acrescenta que a região da Grande Lisboa foi a que registou uma menor utilização do contingente prioritário para alunos de baixos rendimentos, no último ano letivo, enquanto nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira verificou-se exatamente o oposto.

O EDULOG sublinha também o “papel facilitador do contingente no acesso a áreas de estudo mais competitivas por parte de estudantes de baixos rendimentos”, onde as notas são mais altas.

Ainda assim, segundo disse à Renascença o coordenador do estudo, na análise feita sobre “quão longe os alunos estavam abaixo ou acima da nota mínima de entrada, reparámos que nas áreas mais competitivas, como das engenharias, da saúde e das tecnologias e da informação, os alunos não estavam assim tão longe da nota mínima de entrada do regime geral”.

Outra das conclusões deste estudo, indica que “41% dos alunos que foram colocados no ensino superior público, daqueles que utilizaram o contingente, não teriam entrado naquele curso sem o contingente”, acrescenta Pedro Luís Silva.

Despesas de deslocação e de alojamento são entraves no acesso ao Superior

Uma das explicações para a baixa adesão ao contingente prioritário pode estar nas dificuldades financeiras dos alunos.

Em declarações à Renascença, Alberto Amaral, membro do conselho consultivo do EDULOG, destaca que “um aluno de ASE-A, que se desloca para outra cidade, tem dificuldade em viver, porque o valor da bolsa é demasiado baixo”.

Uma das conclusões deste estudo indica, justamente, que a percentagem de alunos de classes desfavorecidas que se desloca “é muito inferior à dos outros alunos”, diz Alberto Amaral, que defende que “tem de haver uma forma de resolver o problema”.

Este responsável não tem dúvidas em afirmar que “o alojamento é um problema crucial”. Alberto Amaral é perentório ao afirmar que “a única forma para o resolver é com investimento público em residências”.

O EDULOG propõe também a “criação de apoios financeiros adicionais para despesas de deslocação e de alojamento, que, considera, “são entraves significativos no acesso ao Ensino Superior”.

Face às conclusões, de subaproveitamento do contingente prioritário, o EDULOG sugere também a publicação das notas mínimas de entrada para todos os contingentes, de forma a ajudar os estudantes a tomar decisões mais informadas.

Pedro Luís Silva, o coordenador do estudo, explica que “se os alunos souberem que, por exemplo, no ano passado, a nota de entrada no curso A, na instituição X, foi de 15 valores, e eles têm uma média de entrada de 14 valores, eles podem ou não candidatar-se a este curso”.

“Não sabendo a nota mínima do contingente no ano anterior,” acrescenta Pedro Luís Silva, “eles podem achar que não conseguiriam entrada no curso, tendo em conta a média”, através do regime geral de acesso ao Ensino Superior.

Contingente prioritário é importante na promoção de maior inclusão

O gabinete de estudos para a Educação da Fundação Belmiro de Azevedo defende que o contingente prioritário desempenha um papel importante “na promoção de uma maior inclusão e diversidade no Ensino Superior em Portugal, sobretudo em áreas científicas de maior competitividade, como é o caso das Ciências e das Tecnologias”.

O estudo destaca que, ao promover uma maior igualdade de oportunidades, Portugal aproxima-se de experiências internacionais bem-sucedidas, como por exemplo, no Brasil e nos Estados Unidos, que “há muito recorrem a políticas para mitigar as desigualdades sociais e económicas entre estudantes.

O EDULOG propõe-se ainda acompanhar os estudantes admitidos através desta medida, “não apenas no que diz respeito ao seu percurso académico, mas também ao seu sucesso profissional, de forma a avaliar o impacto, a longo prazo, na empregabilidade e no rendimento destes jovens”, que foram admitidos pelo contingente prioritário de acesso ao Ensino Superior para alunos com baixos rendimentos.