INEM acionado quando não se justifica? “80% dos meios poderiam ser rentabilizados”

O INEM aciona meios para situações que não se justificam, reconhece a ministra da Saúde que esta quarta-feira esteve no Parlamento a responder aos deputados sobre o plano de refundação do INEM.

“Mais de 80% dos meios poderiam ser rentabilizados”, diz Ana Paula Martins.

“Muitas vezes acionamos meios para situações que não precisavam de um nível tão diferenciado de meios” e ficam-nos a fazer falta noutro lado. Isto porque não temos georreferenciação geolocalização, nem forma de traduzir informação que recolhemos para o hospital”, referiu.

No entanto, a audição parlamentar começou com uma novidade. Ana Paula Martins disse aos deputados que os hospitais vão ter 1.000 milhões de euros para pagar dívidas acima dos 90 dias.

“Hoje mesmo sairá um despacho [dos ministérios da Saúde e das Finanças] para todas as ULS para, na garantia da sua sustentabilidade, aplicarem um valor de cerca de 1.000 milhões de euros para a liquidação de pagamentos em atraso há mais de 90 dias”.

CODU não será privatizado

Nos esclarecimentos prestados aos deputados, Ana Paula Martins deixou, ainda, a garantia de que a refundação do INEM exclui uma a privatização do centro de orientação de doentes urgentes.
“Relativamente ao CODU, se tem o governo, condições para afirmar que o Centro de Orientação de Doentes Urgentes, não vai ser privatizado? A resposta é sim, este Governo não vai privatizar o CODU”, assegurou a ministra da Saúde, em resposta ao deputado socialista João Paulo Correia.

Salários dos técnicos do INEM são prioridade

Esta tarde, Ana Paula Martins vai reunir-se com os técnicos do INEM e, perante os deputados, assegurou que a valorização salarial destes trabalhadores é uma prioridade.

“Faremos tudo para promover um aumento que garanta dignidade nos primeiros níveis da carreira”, embora admita que este será um processo “faseado”.

Sobre o pagamento das horas extraordinárias aos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, Ana Paula Martins admite que possa ser aumentado dos atuais 80% – limiar a partir do qual o trabalho extra não é remunerado – para 100%. Algo que a ministra justifica com a falta de recursos humanos no INEM.

Contratos programa com bombeiros? “Ainda não é um concurso, mas pode vir a ser”

A ministra da Saúde revelou ainda que 93% do serviço de emergência é prestado externamente, sendo que o INEM garante apenas 7%.

“Externalizamos 93% da atividade do INEM aos bombeiros, à Cruz Vermelha e aos helicópteros”, sublinhou Ana Paula Martins, admitindo a eventualidade de avançar para contratos plurianuais com corporações de bombeiros, de modo a assegurar o transporte terrestre em situações de emergência, tal como já acontece com o transporte de helicópteros.

“Ainda não é um concurso, mas pode vir a ser”, sugere Ana Paula Martins. “Se temos contratos programa para os helicópteros, porque não termos contrato programa plurianuais para os bombeiros?”.

Interferência na IGAS? “Nada do que eu diga vai convencer” do contrário

Numa altura em que se aguardam as conclusões da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) sobre a crise no socorro em inícios de novembro, Ana Paula Martins voltou a refutar a acusação de que pretende controlar eventuais consequências políticas.

Ana Paula Martins assumiu a tutela direta da IGAS, depois de ter feito o mesmo em relação ao INEM, mas recusa qualquer tipo de interferência nos resultados das averiguações.

Contudo, perante a insistência, nomeadamente da deputada Joana Carneiro, da Iniciativa Liberal, a ministra reconheceu que “nada do que eu diga vai convencer quem acha que esta atitude foi tomada para ter controlo sobre os resultados da IGAS”.

Ana Paula Martins lembra que a IGAS é um órgão independente e que o inspetor-geral António Carapeto merece a sua total confiança.

INEM mais regulador, menos burocrático

Noutro plano, a ministra da Saúde explica que o Governo quer “alterar de forma profunda o funcionamento” do INEM.

Um dos objetivos é uma transformação do INEM em “Autoridade de Emergência”, com um reforço da orgânica do instituto, com “um presidente, aumentar o número de vogais do Conselho Diretivo para dois, incluir na comissão científica do INEM um representante da Liga Portuguesa dos Bombeiros e da Cruz Vermelha, e criar uma comissão técnica independente para estudar a resposta em emergência médica”.

Outro dos objetivos da refundação sugerida por Ana Paula Martins passa por uma “maior autonomia” de gestão para que o INEM “não fique dependente de processos mais burocráticos e políticos”.