Portugal tem dois meses para comunicar transposição de lei sobre proteção de infraestruturas críticas

A Comissão Europeia deu, esta quinta-feira, dois meses a Portugal para comunicar à instituição a transposição da diretiva da União Europeia (UE) relativa à proteção das infraestruturas críticas, após o país não o ter feito no prazo estipulado.

Em comunicado, o executivo comunitário diz que “decidiu dar início a procedimentos de infração, enviando uma carta de notificação a 24 Estados-membros por não terem notificado as medidas nacionais de transposição da diretiva da UE relativa à resiliência das entidades críticas”.

Além de Portugal, estão em causa a Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Croácia, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia, que, segundo a instituição, “não comunicaram à Comissão quaisquer medidas nacionais de transposição da presente diretiva até ao prazo fixado de 17 de outubro de 2024”.

“Por conseguinte, a Comissão está a enviar cartas de notificação para cumprir aos Estados-membros em causa, que dispõem agora de dois meses para responder, concluir a sua transposição e notificar as suas medidas”, adianta o executivo comunitário, explicando que, na ausência de uma resposta satisfatória, a instituição pode decidir emitir um parecer fundamentado, o passo seguinte num processo de infração.

Esta diretiva da UE visa a proteção das infraestruturas críticas num total de 11 setores, como energia, transportes, saúde, água, banca e digital, perante ameaças como desastres naturais, ataques terroristas, ameaças internas ou sabotagem.