Governo diz que receitas do INEM foram usadas para reduzir dívida pública em 2022 e 2023

O ministro da Presidência acusou, no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, o anterior Governo de utilizar 48 milhões de euros de receitas do INEM para reduzir a dívida pública nos anos de 2022 e 2023. O Governo aprovou medidas para reduzir burocracia em projetos de obras públicas e um decreto-lei que reforça medidas de contraordenação para maquinistas por acidentes na ferrovia.

Em conferência de imprensa, António Leitão Amaro apontou ser “importante saber porque é que, no final de 2023, o INEM tinha em liquidez, colocada no IGCP [Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública], em dívida pública, pelo menos 48 milhões de euros de receitas que não foram gastas”.

Para o ministro da Presidência, este era “investimento que podia ter sido feito e 48 milhões de euros que ficaram aplicados no IGCP quando hoje poderíamos ter já os 300 veículos de emergência médica que este Governo decidiu adquirir”, assim como a “aquisição dos serviços de helicópteros que este Governo decidiu” e o reforço dos recursos humanos “como este Governo já decidiu, com a primeira contratação de 200 técnicos de emergência pré-hospitalar”.

Segundo Leitão Amaro, é preciso “perceber por que é que não foram utilizadas as receitas disponíveis, e se optou no passado, no final de 2022 eram 13 milhões de euros, e no final de 2023 eram 35 milhões de receitas do INEM”.

Questionado sobre declarações de Marcelo Rebelo de Sousa no Equador, em que o Presidente da República defendeu que “tem de ser apurado por que é que aconteceu” e que “havendo apuramento de factos e havendo que também detetar responsabilidades, que sejam assumidas”, António Leitão Amaro declarou que “o apuramento de responsabilidades foi pedido em primeira linha pelo próprio Governo”.

“A ministra da Saúde deu imediatamente orientações para que fossem apuradas todas as circunstâncias, toda a causalidade entre aquelas fatalidades que são sempre profundamente de lamentar e os eventos que tiveram relação com duas greves e a sua acumulação”, afirmou o ministro da Presidência.

[em atualização]