É um novo recorde. Partidos apresentam 2.151 propostas de alteração ao OE 2025

Este ano os partidos da oposição voltaram a bater um recorde de entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado. Segundo informação disponibilizada na página do Orçamento do site da Assembleia da República, deram entrada 2.151 propostas.

O partido campeão das propostas é o Chega, com 639. Entre as alterações está a descida do IRC em 2 pontos percentuais e o aumento das pensões em 1,5%.

Na lista dos partidos com mais propostas segue-se o PCP, que o ano passado liderava a tabela, com 513 propostas de alteração. Os comunistas querem um aumento extraordinário das pensões de 5%, com um mínimo de 70 euros. O PCP propõe ainda um aumento de 210 dias da licença partilhável, e a dispensa diária de uma hora e meia para a amamentação dos bebés até aos dois anos.

Em terceiro lugar está o Bloco de Esquerda com 302 propostas de alteração ao Orçamento do Estado. O Bloco defende que a privatização da TAP tem de passar pelo parlamento e quer um aumento do subsídio de refeição para os 10 euros na função pública.

O Livre avança com 264 propostas. A mais emblemática é a herança social, uma conta poupança de 5 mil euros, à qual os jovens podem aceder aos 18 anos de idade.

A deputada única do PAN entregou 238 propostas nas áreas do ambiente, no bem-estar animal, o fim das isenções de ISP e reforçar os apoios municipais para combater catástrofes climáticas.

Abaixo da centena de propostas, com 80, está a Iniciativa Liberal. Os liberais querem baixar os impostos: o IRC para os 12%, para o IRS propõe uma taxa única de 15% na tributação de horas extraordinárias e do segundo emprego.

Os partidos que apoiam o governo, o PSD e o CDS foram os últimos a entregar as propostas, num total de 74. Entre elas está o fim do corte de 5% no salário dos titulares de cargos públicos. E a redução do IVA nas touradas da taxa de 23% para 6%.

O Partido Socialista fica-se por 41 propostas, onde se inclui um aumento extraordinário de 1,25% para as pensões e um regime de exclusividade para os médicos para fixar os profissionais no Serviço Nacional de Saúde. Os socialistas propuseram também a manutenção da publicidade da RTP para assegurar a sustentabilidade do serviço público.