Governo cria linha SNS Criança. Pais têm direito a subsídio por ficarem com os filhos até à consulta
A nova linha servirá para evitar que os casos não urgentes venham para as urgências e marcará consultas num prazo máximo de 72 horas. Os pais têm direito a baixa se tiverem de faltar ao trabalho para ficar com os filhos.
O Ministério da Saúde anunciou a criação da Linha SNS Criança, um serviço telefónico que será o primeiro ponto de contacto para os pais de crianças doentes, antes de se dirigirem às urgências hospitalares.
A iniciativa faz parte de um plano mais amplo de reorganização das urgências de pediatria e ginecologia/obstetrícia, apresentado em Lisboa. Este novo sistema visa melhorar a gestão dos casos classificados como não urgentes, que representam cerca de 50% das idas às urgências pediátricas.
A Linha SNS Criança, que será operada por enfermeiros especialistas, permitirá a triagem e o encaminhamento de crianças para consultas em centros de saúde, com prazos que variam entre 24 e 72 horas, dependendo da gravidade do caso.
A medida inclui também a possibilidade de os pais obterem uma baixa de assistência à família, caso tenham de ficar em casa com a criança enquanto esperam pela consulta, refere o Público.
“O que se pretende é que quando a criança tenha consulta, seja passado um justificativo ao pai para os dias de ausência para ter uma baixa de assistência à família”, explica Alberto Caldas Afonso, presidente da Comissão Nacional de Saúde, da Criança e do Adolescente, realçando o contraste com o pedido da autodeclaração de doença, “que dá baixa até três dias, mas que não é paga”.
O site da Segurança Social explica que o “montante diário do subsídio para assistência a filho corresponde a 100% da remuneração de referência líquida, com o limite mínimo de 65% da remuneração de referência”.
Além desta linha de apoio, o plano prevê a criação de centros de atendimento clínico (CAC) em Lisboa e Porto, que funcionarão de forma semelhante aos que já existem para adultos. Estes centros terão pediatras e enfermeiros especializados em saúde infantil para garantir um atendimento qualificado às crianças.
No Porto, o novo centro funcionará no Hospital da Prelada, enquanto em Lisboa o Hospital da Cruz Vermelha deverá acolher o serviço, sujeito a negociações ainda em curso.
A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, anunciou ainda que este plano-piloto será testado na região de Lisboa e Vale do Tejo e em algumas zonas do Oeste e da península de Setúbal, durante um período de três meses, antes de ser expandido a todo o país.