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Socialistas há muito que querem “prender” os médicos no Serviço Nacional de Saúde. Só um país legislou a medida na Europa — mas Portugal não é o único a considerar.
A questão da falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem gerado vários debates, sobretudo em volta da viabilidade de obrigar os médicos a permanecer no serviço público como forma de colmatar a escassez de recursos.
Em meados de fevereiro, o Partido Socialista (PS) admitiu essa hipótese, por um período, e a medida já tinha estado em cima da mesa de outros governos socialistas.
O programa eleitoral do partido liderado por Pedro Nuno Santos coloca a “possibilidade de introdução de um tempo mínimo de dedicação ao SNS pelos profissionais de saúde, nomeadamente médicos, na sequência do período de especialização”.
Rapidamente, os sindicatos atacaram a proposta que consideraram “ilegal e discriminatória”.
“Vemos esta proposta com muita preocupação. Ao invés de criar condições para que o SNS seja robustecido com médicos, nomeadamente através do aumento salarial e das condições de trabalho, opta por uma medida ilegal, discriminatória e enganadora“, disse na altura o presidente do Sindicato Independente dos Médicos, Jorge Roque da Cunha, ao Observador.
“É claramente ilegal, porque limita a liberdade de circulação dos médicos na União Europeia e limita a liberdade de escolha por parte das entidades empregadoras. É discriminatória porque coloca essa obrigação apenas aos médicos — por que não aos economistas, aos engenheiros, os enfermeiros e à generalidade das profissões cuja formação é custeada pela nossa colossal carga de impostos?”, acrescentou, naquela que foi a terceira vez em 13 anos que a medida foi apresentada pelo PS.
Só um país legislou a medida na Europa
No entanto, o tema tem vindo a ser abordado não só em Portugal, mas também em outros países como o Reino Unido, que também enfrenta desafios no seu sistema de saúde, o NHS.
Mas na Europa, a Albânia é o único país que legislou uma medida que obriga os recém-licenciados a permanecerem no sistema de saúde do país por cinco anos, uma decisão que gerou protestos, especialmente entre os estudantes.
O facto de os médicos serem formados em universidades públicas, financiadas pelo Estado, é o que sustenta e valida a proposta.
Defensores desta medida, como o ex-diretor-geral da Saúde, Francisco George, argumentam que a obrigatoriedade poderia evitar que o setor privado beneficiasse de profissionais altamente qualificados, cuja formação foi custeada pelo Estado.
Por outro lado, críticos da proposta, como Constantino Sakellarides, ex-diretor-geral da Saúde e membro do Conselho Geral da Fundação SNS, e Carlos Robalo Cordeiro, diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, consideram que esta medida seria apenas uma solução temporária e não resolveria o problema estrutural do SNS, que reside na criação de melhores condições de trabalho.
