A Nova Zelândia optou por não adotar um padrão de fórmula infantil — as evidências dizem que isso é um retrocesso

A recente decisão do governo de optar por não aderir ao padrão conjunto de fórmulas infantis da Austrália e da Nova Zelândia é um passo na direção errada para a política de saúde infantil.

O Ministro da Segurança Alimentar, Andrew Hoggard, disse que a Nova Zelândia agora planeja desenvolver seu próprio padrão depois que a Austrália se recusou a revisar as restrições de rotulagem no padrão conjunto proposto.

O padrão teria adicionado controles sobre quais declarações os fabricantes podem fazer nos rótulos dos produtos e limitado as vendas de fórmulas especializadas para farmácias ou profissionais de saúde.

Isso é importante, pois apenas um em cada dez bebês neozelandeses é amamentado exclusivamente por seis meses.

Fórmulas infantis são uma alternativa segura para famílias que não amamentam. Mas os pais precisam escolher um produto de uma ampla gama de fabricantes competindo em uma indústria global que vale mais de US$ 55 bilhões.

Os riscos financeiros para os participantes da indústria são altos, e o marketing é, portanto, essencial. Não há melhor maneira de fazer isso do que apelar ao instinto parental de querer dar o melhor ao seu filho.

No entanto, pesquisas mostram que muitas empresas de fórmulas fazem alegações nutricionais infundadas sobre seus produtos. Sem o padrão conjunto de fórmulas infantis, lidar com isso se torna mais difícil.

A indústria global de fórmulas

O mercado global de fórmulas infantis é altamente lucrativo e impulsionado por preços altos, especialmente para fórmulas premium e especializadas.

O consumo de fórmula para bebês menores de seis meses aumentou em regiões de renda alta e média, incluindo Europa Oriental, Ásia Central e Oriente Médio.

Em comparação com o tamanho da indústria de fórmulas, que gasta cerca de US$ 2 a 3 bilhões em marketing globalmente, o investimento em saúde pública no apoio à amamentação é mínimo.

Os EUA gastam cerca de US$ 60 milhões por ano em um programa de nutrição para mulheres, bebês e crianças, em comparação com seu mercado de fórmulas de US$ 3 bilhões. No Reino Unido, o financiamento da saúde pública para apoio à amamentação é de cerca de £ 14 milhões anualmente, contra um mercado de fórmulas infantis de £ 200 milhões.

O mercado de fórmulas na Austrália e na Nova Zelândia é avaliado em cerca de AU$ 500 milhões anualmente.

O Ministério da Saúde da Nova Zelândia recebeu NZ$ 35 milhões ao longo de quatro anos (2020–2024) para apoiar o setor de maternidade por meio da expansão do Plano de Ação de Maternidade. Isso inclui a estratégia nacional de amamentação, entre outras iniciativas.

Reivindicações infundadas de benefícios de saúde

À medida que os cientistas aprendem mais sobre a composição do leite materno e o desenvolvimento infantil, as empresas de fórmulas tentam combinar os ingredientes de seus produtos adicionando novos componentes, como prebióticos ou probióticos.

No entanto, a maneira como os sistemas biológicos funcionam não é tão simples, e as formas sintéticas de ingredientes adicionados não agem da mesma forma que as naturais. Os produtos de fórmula nunca serão capazes de replicar completamente a complexidade e a composição dinâmica do leite materno.

Está bem estabelecido que crianças amamentadas têm menores taxas de infecções respiratórias e gastrointestinais, melhor desenvolvimento cognitivo e menor prevalência de atrasos no desenvolvimento.

Um grande estudo randomizado com mais de 17.000 bebês demonstrou que a amamentação está associada a um melhor desenvolvimento cognitivo, incluindo melhor desempenho na idade escolar.

Apesar disso, um grande estudo publicado em 2023 descobriu que alegações de saúde sem suporte são uma prática de marketing comum na indústria de fórmulas. Ele mostrou que a maioria das fórmulas infantis adiciona rótulos alegando que o produto apoia o desenvolvimento do cérebro ou um sistema imunológico saudável, sem fornecer referências científicas.

Faltam evidências científicas

Uma pesquisa recente realizada em 15 países, incluindo a Austrália, examinou as alegações específicas de saúde e nutrição feitas pelos fabricantes de fórmulas infantis em seus rótulos e sites.

A pesquisa também examinou evidências científicas citadas em apoio a essas alegações, que estavam principalmente relacionadas a impactos positivos no desenvolvimento do cérebro, na saúde imunológica e no crescimento.

Para a maioria (74%) dos produtos que fazem alegações específicas de saúde, nenhuma referência científica foi fornecida. Para a maioria dos restantes, as evidências foram consideradas como tendo alto risco de viés, com mais de 80% dos autores afiliados à indústria de fórmulas.

Por outro lado, revisões independentes questionam claramente os benefícios dos componentes adicionados, relatando que estes não promoveram benefícios cognitivos de longo prazo em comparação com fórmulas infantis padrão. E não há evidências robustas para recomendar o uso de fórmulas suplementadas com prebióticos.

Um código para marketing

Embora as fórmulas infantis sejam uma alternativa segura, os benefícios da amamentação são extensos, incluindo impactos positivos na saúde infantil e materna, na sociedade e no meio ambiente. Portanto, a amamentação é uma estratégia essencial de saúde pública.

Para proteger os consumidores das estratégias de marketing da indústria de fórmulas, a Organização Mundial da Saúde estabeleceu o Código Internacional de Marketing de Substitutos do Leite Materno em 1981. O código restringe propaganda, amostras grátis e atividades promocionais relacionadas a substitutos do leite materno. A adesão é imposta por regulamentações nacionais e mecanismos de monitoramento locais.

Países como a Noruega e as Filipinas, com adesão estrita ao código, têm altas taxas de amamentação exclusiva (cerca de 80%). Em contraste, países como os EUA e a China, onde o código não é totalmente implementado, têm taxas muito mais baixas (cerca de 20%).

A Nova Zelândia cumpre apenas parcialmente porque o código é gerenciado principalmente por meio de acordos voluntários, em vez de leis e políticas.

Uma das propostas sob o padrão conjunto de fórmulas infantis da Austrália e da Nova Zelândia abordaria deficiências legislativas, particularmente na estrutura regulatória, definições de produtos, composição de nutrientes e limites de aditivos e contaminantes.

Os regulamentos propostos teriam permitido que as famílias tomassem decisões imparciais e informadas, livres de alegações nutricionais infundadas ou componentes adicionados desnecessários. A decisão de não adotar o padrão é um passo para trás.

Este artigo foi republicado do The Conversation sob uma licença Creative Commons. Leia o artigo original.