O PSD pediu a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que cria o estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O Presidente da República remete para o final da semana uma decisão sobre o diploma.
Marcelo Rebelo de Sousa não comenta o nome de Fernando Araújo para ocupar o cargo de CEO e defende que é preciso respeitar a ordem do processo.
O Presidente da República já reservou a próxima sexta-feira, dia em que regressa de Angola, para tomar uma decisão sobre o diploma do Governo que regulamenta o novo estatuto do SNS.
“Espero receber comentários jurídicos sobre quatro ou cinco pontos que foram levantados e espero ter a decisão na sexta ao fim da tarde ou à noite”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.
O chefe de Estado ainda tem dúvidas, apesar de registar o esforço feito pelo Governo para, no essencial, se aproximar da posição do Presidente.
Sobre quem vai liderar a comissão executiva do SNS, que ao que a SIC apurou será Fernando Araújo, o Presidente recusa-se a comentar nomes, até porque ainda nem deu luz verde à criação da direção executiva do SNS.
O PSD já chamou o assunto à Assembleia da República.
O PCP não comenta o nome escolhido, mas defende que, independentemente de quem assumir o cargo, isso não pode significar uma desresponsabilização do Ministério da Saúde.
