Ordem dos Enfermeiros aplaude proposta de lei que reforça proteção contra violência dos profissionais de saúde

A Ordem dos Enfermeiros (OE) expressa grande satisfação com a proposta de lei do Governo que reforça a proteção dos profissionais de saúde, especialmente dos enfermeiros, através da alteração do Código Penal e do Regulamento das Custas Processuais.

Esta iniciativa é um passo importante no combate à crescente violência no setor da saúde, que tem vindo a ameaçar a segurança e o bem-estar dos profissionais, comprometendo também a qualidade dos cuidados prestados à população.

A OE tem vindo a alertar para o aumento de casos de violência, incluindo agressões físicas e verbais, ameaças e intimidações contra enfermeiros. Estas situações criam um ambiente de medo, desmotivação e insegurança, o que leva ao absentismo e prejudica o funcionamento dos serviços de saúde.

Esta iniciativa legislativa reconhece a importância social dos profissionais de saúde e a necessidade de lhes garantir uma proteção legal adequada. Uma das medidas mais relevantes é a inclusão dos profissionais de saúde no artigo 143.º do Código Penal, agravando as penas para crimes de ofensas à integridade física contra estes profissionais no exercício das suas funções e dispensando a apresentação de queixa. A OE acredita que este agravamento das penas terá um efeito dissuasor sobre potenciais agressores, reduzindo assim os casos de violência.

A OE defende também a adoção de medidas complementares como o contínuo reforço da segurança nas unidades de saúde, através de controlos de acessos, videovigilância e sistemas de alarme, bem como a sensibilização pública para este tema de modo a implementar uma cultura de respeito pelos profissionais de saúde, que desempenham um papel essencial na sociedade.

A OE reafirma o seu compromisso na luta por um ambiente de trabalho seguro e saudável para os enfermeiros e apela à Assembleia da República para aprovar a proposta de lei apresentada.

OE/HN