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A descida do preço dos testes para diabéticos, que o Governo anunciara no ano passado, mas tinha sido suspensa por decisão judicial, vai concretizar-se no próximo domingo, foi hoje publicado em Diário da República.
Esta diminuição de 15 por cento no preço das tiras-teste, seringas, agulhas e lancetas para diabéticos tinha sido anunciada no ano passado pelo Ministério da Saúde, mas o Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) anulou esta baixa.
O TCAS considerou, na altura, que o Governo violara «o princípio da boa-fé» ao baixar os preços com a justificação de que uma comissão criada para o efeito não chegou a consenso, quando na realidade a comissão nunca se reuniu, nem os ministérios da Saúde e da Economia nomearam representantes para a integrar.
Fonte: Diário Digital / Lusa
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