Retomado o processo negocial da Carreira de Enfermagem com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses 

Reunião do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e o Ministério da Saúde foi a 16 de Outubro de 2024.

Segundo o SEP, foi apresentada uma proposta por parte do Ministério da Saúde.

Da proposta agora apresentada, o SEP regista a evolução do Ministério da Saúde, mas continua a ser insuficiente face às  exigências do SEP entregues a 3 de abril de 2024 e discrimina os enfermeiros:

• Mantém o início da grelha abaixo dos 1754,41€ = posição 23 (valor inicial dos técnicos superiores de saúde);
• Não reduz o número de posições remuneratórias. São necessários 88 anos para atingir o topo da Carreira;
• Grelha salarial da categoria de Enfermeiro Especialista: i) mantém-se igual à da categoria de Enfermeiro. Intolerável; ii) O início da grelha mantém-se abaixo, nomeadamente, dos Técnicos Especialistas de Diagnóstico e Terapêutica – 2294,95€ = posição remuneratória 33; iii) Na promoção a esta categoria e até à 4ª posição remuneratória, os enfermeiros são valorizados em 52€. Inadmissível;
• Entra em vigor a 1 de novembro quando outras carreiras/grelhas salariais retroagiram a 1 de julho ou 1 de agosto;
• Proposta de faseamento é inadmissível. Não prevê alteração em 2025, adiando para 2027 a entrada em vigor, em pleno, da nova grelha salarial;
• Não dá resposta à exigência da dedicação exclusiva, paga;
• Não dá resposta à exigência da compensação do risco e da penosidade obrigando os enfermeiros a trabalharem até aos 66 anos e 4 meses para não serem, mais uma vez, penalizados;

Na transição:

• Não resolve os atuais problemas de injustiça e, desde logo, o pagamento dos devidos retroativos desde 2018;
• Não resolve as posições intermédias. Como sempre defendemos e reivindicámos, e, agora confirma-se nesta proposta do Ministério da Saúde, a regra de transição prevista na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – transição de carreira sem valorização salarial – não é imperativa.
• É legítimo exigir a “reparação” da perda de pontos para valorizações salariais de entre 29€ a 150€, resultado do posicionamento em posições intermédias, desde 2010 até à data;
• Deixa de vigorar a regra do mínimo de 28€ que permite, caso se verificasse, progredir para a posição seguinte à imediatamente superior detida pelo enfermeiro;
• Não resolve a transição de todos os enfermeiros titulados a 1 de junho de 2019 para a categoria de Enfermeiro Especialista;
• Acentua atuais e promove novas injustiças entre Enfermeiros Especialistas;
• Não prevê a contabilização de todo o tempo de serviço que nos foi retirado com a entrada em vigor das regras do SIADAP.

Próxima reunião negocial a 23 de outubro.

Segundo o SEP, a proposta agora apresentada é insuficiente para garantir a atratividade e retenção dos enfermeiros no SNS.

O SEP VAI APRESENTAR CONTRAPROPOSTA!

Fonte : Sindicato dos Enfermeiros Portugueses 

De recordar que o Ministério da Saúde já havia chegado a acordo com uma plataforma constituída por cinco sindicatos de Enfermagem (link).