INEM retira formação a escolas médicas e centraliza modelo na Escola de Bombeiros

O Instituto Nacional de Emergência Médica aprovou uma reestruturação do seu modelo formativo, que concentra na Escola Nacional de Bombeiros a certificação para tripulantes e retira a envolvência das faculdades de Medicina, uma medida criticada pelos técnicos do setor

Uma deliberação do Conselho Diretivo do INEM, datada de 14 de janeiro e a que a Lusa teve acesso, estabelece uma redefinição profunda do modelo de formação em emergência médica. O instituto deixará de integrar no seu portfólio a formação certificada em Tripulante de Ambulância de Transporte (TAT) e Tripulante de Ambulância de Socorro (TAS), assim como os cursos de suporte básico, imediato e avançado de vida (SBV, SIV e SAV) e Suporte Avançado de Vida Pediátrico (SAVP).

Em vez disso, o INEM passará a centrar-se naquilo que designa como formação institucional obrigatória: a introdução ao Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) e os cursos de protocolos específicos por nível de resposta. A formação certificada para as funções que agora abandona ficará concentrada na Escola Nacional de Bombeiros (ENB).

O INEM confirmou à Lusa que, ao contrário do que fora anteriormente anunciado pela ministra da Saúde, as escolas médicas podem de facto deixar de estar envolvidas no processo. Esta decisão deverá apanhar de surpresa o Conselho de Escolas Médicas, que tem uma reunião agendada para os próximos dias.

A mudança não é bem recebida pelo Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH). Em declarações à Lusa, o presidente do sindicato não poupou críticas, considerando que se trata de um “nivelar por baixo” da formação. “Preocupa-nos pois desaparece na deliberação o quadro de competências TEPH”, afirmou, sublinhando que o modelo passa a assentar num curso de TAS que considera “completamente desajustado da realidade e ignora a melhor evidência internacional”.

Também a Sociedade Portuguesa de Emergência Pré-Hospitalar (SPEPH) se mostrou desfavorável à opção. Carlos Silva, presidente da sociedade, lembrou que esta defende há muito que “Portugal precisa urgentemente de programas de educação e treino reconhecidos internacionalmente” e considerou errado “criar modelos e ir reconhecer fora”. A SPEPH chegou a propor à Comissão Técnica Independente do INEM a extinção do curso de TAT, que tem por obsoleto. “Continuarem a inventar cursos em Portugal é um erro”, afirmou Silva, acrescentando que há modelos formativos internacionais já prontos e reconhecidos.

Do lado da Escola Nacional de Bombeiros, que vê o seu papel significativamente ampliado, o presidente Lídio Lopes assumiu à Lusa que a instituição “vai ter de se ajustar naquilo que é a resposta em todo o território nacional”. Lembrou que a ENB já está há muitos anos certificada pelo INEM para ministrar formações de TAT e TAS aos bombeiros, incluindo a formação de formadores, pelo que a alteração implica agora uma concentração de toda essa oferta formativa sob a sua alçada.

Questionado sobre a situação dos técnicos atualmente em formação, o INEM referiu a existência de um regime transitório. Os cursos de integração de novos TEPH e enfermeiros manter-se-ão, por agora, nos moldes anteriores, sem prejuízo da sua futura certificação e integração no SIEM. Já os profissionais que necessitem de formação certificada em SBV, SIV, SAV ou SAVP passarão a ter de obter essa qualificação em entidades externas com cursos certificados, apresentando depois a certificação válida.

A deliberação impõe ainda que, para o exercício de funções no SIEM, seja obrigatória a frequência da formação institucional do próprio INEM. Quanto ao sistema de certificação, a acreditação e auditoria de entidades de formação pelo INEM será suspensa, segundo o documento, “até final do processo de revisão orgânica em curso”. A recertificação dos profissionais passará a ser obrigatória de cinco em cinco anos, podendo ser obtida através de três vias: formação de recertificação, exame de avaliação ou reconhecimento do percurso profissional acumulado.

NR/HN/Lusa