Ministério da Justiça prepara nova ala para inimputáveis no hospital prisional de Caxias

Unidade com 21 camas, anunciada pela ministra Rita Alarcão Júdice, aguarda contratação de profissionais para entrar em funcionamento. Obra física já se encontra concluída

O Hospital Prisional de São João de Deus, em Caxias, vai dispor de uma ala exclusiva para a internamento de inimputáveis. A nova unidade, dotada de 21 camas, representa uma resposta específica a um grupo que atualmente está misturado com outros doentes psiquiátricos no estabelecimento. A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, adiantou que a obra já está concluída, restando agora proceder ao reforço de recursos humanos para pôr a valência a funcionar.

“Estará inaugurada daqui a pouco tempo, espero eu”, afirmou a governante, na quarta-feira, à margem de outra cerimónia. O anúncio formal foi feito esta quinta-feira pelo Ministério da Justiça em resposta a um pedido de esclarecimento da agência Lusa. A tutela não precisou uma data concreta para a abertura, mas delineou os contornos do projeto.

Atualmente, o hospital não tem um espaço dedicado a este fim. Dos 84 reclusos e doentes com problemáticas psiquiátricas a receber tratamento em Caxias, 19 são inimputáveis – indivíduos que, devido a uma anomalia psíquica no momento do facto, não foram considerados penalmente responsáveis pelos seus atos. Em vez de uma pena de prisão, cumprem uma medida de segurança de internamento.

O Ministério da Justiça referiu que “está prevista a abertura de um concurso para a contratação de mais quatro psiquiatras”, os quais se irão juntar aos quatro que já integram o quadro do hospital. Esses profissionais, segundo a nota enviada, virão a desempenhar atividade nesta nova valência. Está igualmente em perspetiva “o reforço do número de profissionais de enfermagem e de auxiliares de ação médica no hospital”, para assegurar o funcionamento da ala.

Os números mais recentes, disponibilizados pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), indicam que, a 31 de dezembro de 2025, existiam no total 171 indivíduos inimputáveis a cumprir medida de internamento no sistema português. A criação de uma ala específica em Caxias visa, assim, concentrar e especializar a resposta a uma parte destes casos, separando-os da população reclusa comum e dos outros doentes com patologia psiquiátrica. A medida insere-se numa discussão mais ampla, e por vezes truncada, sobre as respostas da justiça e da saúde mental a este grupo particular.

NR/HN/Lusa