Segundo uma nota colocada na página da Presidência da República na internet, “uma vez introduzidas alterações propostas ao Governo, o Presidente da República promulgou o diploma que estabelece um modelo organizativo que prevê o funcionamento centralizado dos serviços de urgência externa do SNS, de âmbito regional”.
No dia 02 de janeiro, o Governo tinha confirmado à Lusa que o Presidente da República pediu “o aperfeiçoamento” de três decretos-lei na área da saúde, entre os quais o relativo à centralização regional de urgências.
O Governo aprovou o regime jurídico que cria as urgências regionais em outubro e previa que a primeira pudesse arrancar na Península de Setúbal no início deste ano.
Os hospitais da Península de Setúbal são os que têm registado maiores constrangimentos, devido à falta de profissionais para completarem as escalas de obstetrícia e ginecologia, levando ao recorrente encerramento temporário dos serviços de urgência.
Este regime, criado através de um decreto-lei, é para ser aplicado, “apenas e exclusivamente”, nas situações em que não está assegurada a continuidade da urgência por falta de recursos humanos, explicou a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, em outubro.
Segundo a ministra, está previsto que possam juntar-se duas ou mais unidades locais de saúde (ULS) numa determinada região para concentrar o serviço de urgência.
A primeira urgência regional a entrar em funcionamento será na Península de Setúbal, na área de obstetrícia e ginecologia, e os três hospitais dessa região – de Setúbal, do Barreiro e de Almada – vão manter toda a atividade programada das maternidades e bloco de partos, adiantou Ana Paula Martins.
No entanto, a urgência externa será centralizada no Hospital Garcia de Orta, referiu a ministra, salientando que essa centralização na Península de Setúbal teve por base um estudo técnico que indicou que o Hospital de Setúbal, que não terá urgências abertas para o exterior, fique a receber emergências referenciadas pelo INEM.
De acordo com as declarações da ministra quando explicou a medida, “algumas particularidades” deste regime jurídico para a centralização das urgências externas de âmbito regional estavam a ser negociadas com os sindicatos.
Segundo referiu, os profissionais que integrem as equipas das urgências regionais – médicos, enfermeiros e técnicos auxiliares de saúde – vão manter o seu vínculo laboral às suas ULS, mas vai haver deslocações em serviço, de acordo com o que a lei já prevê atualmente.
A criação destas urgências regionais é uma medida prevista no Programa do Governo.
