Comissão para a refundação do INEM propõe central única de atendimento e abertura do transporte não emergente ao setor privado

A Comissão Técnica Independente (CTI) responsável pela refundação do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) apresentou uma proposta que prevê a criação de uma central única de atendimento para as chamadas de emergência, integrando o CODU (Centro de Orientação de Doentes Urgentes) e a Linha SNS24.

O objetivo é aumentar a eficiência e a segurança das respostas, acelerando o acionamento dos meios de socorro ao reunir numa mesma central os recursos humanos atualmente dispersos.

A central única deverá funcionar através de três unidades regionais localizadas em Lisboa, Porto e Coimbra. Estas serão operadas por técnicos de atendimento que receberão uma formação específica teórica e prática, entre 150 a 200 horas, para realizar a triagem inicial das chamadas e acionar os meios adequados. A coordenação será assegurada por um médico com autonomia na decisão do destino final e na referência dos meios, apoiado por especialistas em urgência e emergência e enfermeiros que garantirão o aconselhamento clínico, a triagem e a transmissão de dados relevantes aos hospitais.

A proposta destaca que, apesar da existência de múltiplos números de contacto, a central estará fisicamente unificada, facilitando a distribuição rápida dos recursos sem necessidade de transferências de chamadas. A implementação desta linha única está prevista para um período de até três anos.

Adicionalmente, a CTI recomenda que os meios mais diferenciados sejam alocados às unidades locais de saúde (ULS), promovendo a partilha de recursos e vantagens de carreira. Outra mudança significativa é a abertura do transporte não emergente de doentes ao setor privado, atualmente assegurado pelos bombeiros e pela Cruz Vermelha Portuguesa.

A análise da comissão confirmou problemas graves já apontados por auditorias da Inspeção-Geral de Finanças e da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, nomeadamente deficiências no comando, controlo e auditoria do INEM, sistemas informáticos obsoletos, insuficiências na formação e uma grande desigualdade nos tempos de resposta e distribuição dos meios pelo país. Mais de 50% do orçamento do INEM é destinado aos principais parceiros do sistema integrado de emergência médica (SIEM), como as corporações de bombeiros e a Cruz Vermelha, o que, segundo a CTI, dificulta a procura de novos parceiros e modelos alternativos para a prestação do serviço pré-hospitalar.

Por fim, a comissão alerta que os atuais sistemas de gestão estratégica, operacional e de recursos, bem como os mecanismos de controlo interno, não asseguram uma gestão eficaz dos fundos e dos ativos públicos, reforçando a necessidade de uma profunda reforma do INEM.

LUSA/AL/HN