PS avança com pacote legislativo para acautelar direitos das pessoas com deficiência

O PS entregou esta quarta-feira no parlamento um pacote legislativo para acautelar direitos das pessoas com deficiência, uma abordagem transversal que pretende assegurar a vida independente, corrigir os problemas da acessibilidade universal e das juntas médicas em atraso.

“Nós decidimos apresentar este pacote como sendo um arranque do trabalho que tem que ser feito de forma interseccional porque quando falamos em direitos das pessoas com deficiência, falamos em direitos transversais, que têm que ser observados e que nem todos estão devidamente acautelados”, explicou, em declarações à agência Lusa, a deputada do PS Lia Ferreira.

O PS escolheu o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência para entregar no parlamento sete projetos de lei – aos quais se juntarão depois dois projetos de resolução.

Segundo a deputada socialista, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência defende “este compromisso interseccional de acautelar direitos das pessoas”, entre os quais viver com autonomia na comunidade.

Questionada sobre a expectativa de que estas iniciativas sejam viabilizadas pela atual composição do parlamento, Lia Ferreira respondeu que as propostas do PS “estão ancoradas naquilo que são os princípios” da Convenção das Nações Unidas e mostrou-se confiante em “que os grupos parlamentares não vão fechar os olhos” aos compromissos assumidos por Portugal ao ratificar esta convenção.

“Estarão ao nosso lado, estarão ao lado das pessoas com deficiência e conseguirão perceber que mais do que uma ideologia partidária, são os direitos das pessoas”, disse.

Segundo a deputada do PS, este pacote é um “pontapé de arranque” para consolidar coisas fundamentais, “como o direito à vida independente, de uma forma não condicionada a recursos nem condicionada às prestações familiares”.

Para garantir a vida independente, detalhou Lia Ferreira, é preciso também assegurar um conjunto de direitos e por isso, outro dos projetos de lei é para fazer “um levantamento exaustivo das condições de acessibilidade universal”, que vai muito mais além das rampas ou elevadores porque é também no digital e na comunicação, por exemplo, no acesso aos serviços públicos.

O objetivo deste levantamento é fazer depois um plano de intervenção plurianual para corrigir os problemas em áreas como habitação, espaço público, transportes ou serviços.

“Temos também um projeto que visa que mais pessoas com deficiência cheguem ao ensino superior, com particular atenção aos estudantes com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, e queremos que possam integrar um contingente prioritário de acesso ao ensino superior e beneficiar de condições especiais nos apoios sociais”, detalhou.

Outro das intervenções do PS, segundo a sua deputada, é “tornar mais atrativo as condições de emprego apoiado em mercado aberto” para que as empresas e outras entidades empregadoras “se sintam mais atraídas a contratar pessoas com deficiência”.

“Queremos também resolver o problema das pendências de juntas médicas, principalmente nas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa”, disse, propondo um processo que envolve as unidades de saúde local e eventualmente horas extraordinárias para acabar com esses atrasos.

Lia Ferreira adiantou ainda uma iniciativa legislativa sobre a esterilização forçada de pessoas com deficiência, que já é criminalizada em Código Penal, mas em relação à qual há uma válvula que “ainda permitia que ela fosse em algumas situações aplicada em pessoas com deficiência”.

“Nós queremos esclarecer a criminalização de esterilização forçada de pessoas com deficiência e incapacidade, com penas de prisão entre os dois a dez anos e queremos também criar um sistema de monitorização da esterilização”, disse, propondo ainda a criação de um Plano Nacional de Planeamento Familiar para Pessoas com Deficiência e Incapacidade.