Governo cria novos vice-presidentes para coordenar políticas de saúde nas cinco regiões
O Governo vai avançar com uma remodelação estrutural no planeamento da política de saúde, criando um vice-presidente especializado nesta área em cada uma das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). A medida representa uma mudança significativa na forma como o setor é gerido a nível local, uma vez que os presidentes das Unidades Locais de Saúde (ULS) passarão a discutir projetos estratégicos diretamente com estes novos dirigentes regionais, em vez de o fazerem com organismos centralizados como a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou a Direção-Geral da Saúde (DGS).
A inclusão dos novos vice-presidentes resulta de um despacho cuja aprovação estava prevista para a reunião desta manhã do Conselho de Ministros, segundo informação apurada pelo Jornal de Notícias (JN). Esta reorganização traduz uma recuperação parcial das competências que pertenciam às extintas Administrações Regionais de Saúde (ARS), dissolvidas após terem começado a perder atribuições no processo de descentralização iniciado em 2023, durante o Governo de António Costa.
A principal missão dos novos vice-presidentes não será a gestão corrente dos serviços, nem matérias como contratação de médicos, enfermeiros ou atualizações remuneratórias. Estes responsáveis ficarão dedicados ao planeamento de saúde pública em articulação com a DGS e ao planeamento de infraestruturas e equipamentos em coordenação com a Direção Executiva do SNS. Na prática, caber-lhes-á identificar prioridades regionais, decidir que hospitais ou centros de saúde necessitam de obras, novos equipamentos ou investimentos estruturantes, aproximando a decisão pública das necessidades reais de cada território.
A proposta de reorganização foi apresentada pelo Ministério da Economia e da Coesão Territorial, que tutela as CCDR e o processo de descentralização. O Governo considera que a eliminação dos serviços regionais de várias áreas — entre as quais saúde e educação — retirou capacidade de resposta intermédia, motivo pelo qual pretende devolver às CCDR um papel político mais forte. O plano prevê vice-presidências específicas em cinco setores, incluindo saúde, consolidando o princípio de autonomia com responsabilização.
Além da nova vice-presidência dedicada à saúde, o despacho obriga cada CCDR a nomear igualmente um vice-presidente para as áreas da educação, ambiente e cultura, juntando estas competências à agricultura, que já dispunha de direção própria. A formalização destas funções responde ao anúncio feito há um mês pelo ministro Manuel Castro Almeida, que havia antecipado a criação de um dirigente para a área da educação e a obrigatoriedade de um responsável pela cultura em todas as regiões.
Atualmente, existem 39 Unidades Locais de Saúde em Portugal continental, responsáveis pelos hospitais, centros de saúde e cuidados continuados nos respetivos territórios. Os presidentes e vice-presidentes das CCDR são eleitos pelos autarcas de cada região, com eleições marcadas para breve, uma vez que devem ser realizadas até 90 dias após as eleições autárquicas.
