Governo e CDS isolados, abstenção do PS viabiliza Orçamento do Estado na votação final global
O Parlamento aprovou, esta quinta-feira, o Orçamento do Estado para 2026, na votação final global.
Só o PSD e o CDS votaram a favor do documento. A abstenção do PS voltou a ser suficiente para viabilizar o documento. Chega, Iniciativa Liberal, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, JPP e PAN votaram contra.
O Governo argumenta que “Portugal está a crescer de forma sustentada“. O ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, encerrou o debate em nome do Executivo e fala num Orçamento que dá “mais estabilidade, mais rendimentos e mais confiança” às famílias portuguesas.
Gonçalo Matias virou-se para os partidos da oposição, lamentando que o Chega e o PS tenham aprovado medidas a contragosto do Governo.
“O Partido Socialista continua a achar que pode governar a partir do lugar da oposição, continua a insistir no erro da anterior liderança, e de braço dado com o Chega, a querer condicionar a ação governativa”, critica o ministro da Reforma do Estado.
Montenegro critica oposição
No final da aprovação, Luís Montenegro fez uma curta declaração aos jornalistas, em que criticou o PS e o Chega por terem aprovado medidas que considera que “invadem” as competências do Governo.
O chefe de Governo considera que a aprovação mostra que há um clima de “confiança” e estabilidade em Portugal, e apesar das propostas da oposição, Montenegro acredita que o documento se mantém fiel à sua versão original.
“No computo geral, o OE não sai desvirtuado, mas, lamentavelmente, os dois maiores partidos da oposição não resistiram à tentação de invadir a esfera de decisão que cabe ao poder executivo“, afirmou aos jornalistas nos Passos Perdidos.
Não obstante, Luís Montenegro acredita que as medidas aprovadas pela oposição não superam os 100 milhões de euros, e portanto, não deve haver um desiquilíbrio das contas públicas. As maiores críticas foram para o corte no pagamento de algumas portagens, e o bloqueio à atualização das propinas para os estudantes do ensino superior.
O que disseram os partidos?
Nas declarações finais, no Parlamento, a oposição atirou-se ao Governo (por razões diferentes).
Chega
“É um OE que mantém os vícios do PS, o pior é continuar a tirar a quem trabalha para distribuir à clientela do Estado ou a quem não faz nada”, começa por criticar André Ventura.
O líder do Chega volta a criticar a carga fiscal e o “vício das taxas, por tudo e por nada”.
Voltando-se para o PS, lamenta que os socialistas “deixem passar” o Orçamento do Estado, ao mesmo tempo que critica o documento: “Mostra bem a muleta em que o PS se tornou“.
PS
O líder do PS, José Luís Carneiro, lembra que é pela “responsabilidade” do PS que o país não está mergulhado numa nova crise política, numa referência à abstenção dos socialistas no Orçamento do Estado.
José Luís Carneiro vinca, no entanto, que este “não é o OE do PS, é um OE vazio de ambição e de conteúdo“. O líder socialista lembrou ainda que esta semana se assinalaram os 10 anos da tomada de posse do Governo da Geringonça, liderado por António Costa.
“Em três anos, o Governo irá desbaratar a folga que herdou“, lamenta o secretário-geral do PS.
Iniciativa Liberal
A líder da IL, Mariana Leitão, lamenta que o Governo tenha despido o Orçamento do Estado da sua vertente política, e, elencando problemas na saúde, educação, nos rendimentos, remata: “O país não está melhor, as pessoas não estão melhor“.
A líder dos liberais acusa Luís Montenegro de “falta de coragem” para reformar o Estado e baixar impostos. “Este OE não é o futuro, é a continuação do passado“.
“Votamos contra porque achamos que Portugal merece mais do que isto“, afirma Mariana Leitão, que promete que os liberais são a verdadeira alternativa ao PS.
PCP
Paulo Raimundo, líder do PCP, critica um Orçamento ddo Estado feito “às ordens de Bruxelas” e dos “grandes grupos económicos”. Raimundo critica a “choradeira” do Governo para não se aumentar a despesa do OE, ao mesmo tempo que o OE “transfere milhões diretamente para os cofres” das maiores empresas.
O secretário-geral comunista não deixa de mencionar o “golpe dos golpes” dado na reforma laboral. E sentencia: “A vida apertada sobra para os que trabalham”.
Raimundo atira ainda ao PS que “não aplaude” mas acaba por viabilizar o OE.
Livre
O Livre considera que este Orçamento do Estado é uma “oportunidade perdida” e lamenta que o Governo tenha “esvaziado o Parlamento” num momento em que havia excedente.
Para exemplificar, Rui Tavares afirmou que o “tanque estava cheio” quando o PS entregou as “chaves do carro” e acredita que agora está “na reserva” e “não sobra nadinha” para o essencial.
O Livre critica também o papel do PS e o Chega, usando também a expressão de “muletas” do Governo da AD.
Bloco de Esquerda
Mariana Mortágua, ainda coordenadora do Bloco de Esquerda, classifica este processo orçamental como “uma farsa” e fala numa “história de três partidos a gerir os tempos de poder”.
“Tudo não passou de um jogo de espelhos”, atira a líder do Bloco de Esquerda, que abandona a liderança do partido este fim-de-semana.
JPP
O Juntos Pelo Povo, pela voz do deputado Filipe Sousa, anunciou o voto contra por acreditar que este OE foi uma “oportunidade para corrigir injustiças”, mas mantém “tudo na mesma”. Além disso, o JPP critica a falta de investimento na mobilidade e sentencia: “Os madeirenses e açorianos merecem mais”.
CDS
O CDS, único partido além do PSD que vota a favor do Orçamento do Estado (e que integra o Governo), argumenta que este Orçamento baixa impostos.
Na defesa do Governo, Paulo Núncio, líder parlamentar centrista, atira-se ainda ao Chega, e lamenta que o partido se tenha juntado à esquerda no voto contra o Orçamento do Estado.
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