Comissão anti-fraude é passo positivo, mas não vai resolver “os grandes problemas da saúde”

A Ordem dos Médicos aplaude a criação da Comissão de Combate à Fraude no SNS, que vai liderada pelo juiz Carlos Alexandre, mas o bastonário Carlos Cortes quer saber como vai funcionar e avisa que não vai resolver “os grandes problemas da saúde”.

Em declarações à Renascença, o bastonário da Ordem dos Médicos fala numa “ideia positiva” para fiscalizar um SNS que “mexe com mais de 17 mil milhões de euros”.

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Carlos Cortes assume total disponibilidade da Ordem para colaborar com a futura comissão e elogia a escolha do juiz Carlos Alexandre.

Ainda assim, o bastonário sublinha que há ainda muitas dúvidas por esclarecer. Com que meios irá trabalhar esta comissão? Que ligação vai ter com a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS)? Perguntas para as quais ainda não há resposta.

Carlos Cortes diz à Renascença que é essencial um esclarecimento, para se perceber qual é o papel de cada um.

Já tem opinião formada sobre a nova comissão anti-fraude no SNS?

Eu acho que a minha ideia é positiva. Há aqui um problema do SNS, que é um problema provavelmente de muitos outros setores de atividade. O SNS, hoje, mexe com mais de 17 mil milhões de euros, portanto é muito dinheiro que tem que ser de alguma forma controlado, seguido, e o juiz Carlos Alexandre tem uma imagem forte, não só de credibilidade, mas de alguém que concretiza.

Acho que a mensagem é muito clara: o Ministério da Saúde quer pôr cobre estas fraudes, que o próprio estimou em mais de 800 milhões de euros.

A comissão de combate à fraude poderá ajudar a resolver boa parte dos problemas da saúde?

Não, eu acho que os grandes problemas da saúde não têm a ver com as fraudes do SNS. Os problemas da saúde têm a ver com organização, têm a ver com falta de coragem política para implementar as reformas que são absolutamente necessárias.

Aliás, até a própria criação desta comissão, confesso-lhe que é alguma surpresa, porque normalmente aquilo que é prometido pelo Ministério da Saúde é muito dificilmente concretizável.

A ministra dá resposta a um dos pontos difíceis da saúde, mas o outro continua por resolver. É isso?

Sim, a ministra não dá resposta, a ministra está a iniciar um processo. É um ponto positivo, não vou, obviamente, criticá-lo. Agora, vamos ver que meios é que esta comissão vai dispor, nomeadamente a sua ligação com o Ministério Público, com as autoridades.

Qual poderá ser esta ligação?

Em primeiro lugar, esta comissão tem que ser autónoma e tem que ter os meios para poder investigar e criar mecanismos, um sistema para a prevenção da fraude.

Mas depois tem que haver uma ligação muito próxima com o Ministério Público e com as autoridades, nomeadamente com a IGAS, com a ERS e, neste propósito, a Ordem dos Médicos está totalmente disponível para colaborar com esta comissão naquilo que for necessário.

De alguma forma esta comissão vai entrar na esfera de trabalho quer da ERS ou da IGAS?

Sim, poderá haver aqui pontos de sobreposição. É por isso que é muito importante nós percebermos como é que vai ser feita esta ligação, quem é que vai coordenar, para nós não termos outros problemas, que até conhecemos muito bem no Serviço Nacional de Saúde, por exemplo, entre a ministro da Saúde e o Diretor Executivo, muitas vezes as competências são um pouco difíceis de atribuir a cada um deles.

Aqui as competências desta comissão vão ter que ser muito bem clarificadas para perceber qual é o papel de cada um neste combate à fraude.

Caso se sobreponham, há o risco de, por essa via também, haver um desperdício de dinheiro?

Sim, tem toda a razão. Por isso é que é muito importante, rapidamente, ao começar a desenvolver a sua intervenção, haja uma clarificação sobre a competência de cada um.