“Ilegal e ofensivo”. Sindicato exige fim da recolha de dados biométricos no São João

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) exigiu, em comunicado, que a Unidade Local de Saúde (ULS) São João, no Porto, recue na decisão de recolher dados biométricos para registo de assiduidade de médicos sem vínculo à instituição, considerando a medida “ilegal”.

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Segundo o sindicato, “a tentativa de obrigar estes profissionais a fornecer dados biométricos — um dos meios mais intrusivos de controlo — é ilegal, desproporcionada e ofensiva para a dignidade dos médicos”.

A estrutura sindical acusa a ULS de praticar “um ato de autoridade gratuito, sem base legal, que ignora princípios essenciais de proteção de dados e respeito pelo exercício profissional”.

O SMN defende que a assiduidade deve ser aferida “pelo cumprimento de objetivos assistenciais e não assistenciais, e não por sistemas de controlo de horário presencial”.

Para o sindicato, qualquer utilização de dados biométricos só poderá ocorrer de forma voluntária, mediante consentimento livre e informado, mantendo-se disponível o registo tradicional em folha de ponto.

A posição surge após a decisão da ULS São João de impor a recolha de dados biométricos a médicos que prestam funções na Urgência Metropolitana, apesar de não integrarem o quadro da instituição. O sindicato afirma já ter questionado formalmente o Conselho de Administração, exigindo esclarecimentos imediatos e a reposição da legalidade.

De acordo com o SMN, esta prática “viola o RGPD e o Código do Trabalho, constituindo um abuso de poder e uma intrusão injustificada na esfera pessoal dos profissionais”, sublinhando que existem “meios simples e adequados de registo de assiduidade — como a folha de ponto — que tornam esta imposição não apenas injustificada, mas completamente ilegítima”.

“Perante isto, o SMN exige que a medida seja abolida de imediato, cessando práticas ilegais e desrespeitosas para com médicos que ali trabalham por determinação da sua entidade empregadora e ao serviço da população”, lê-se no comunicado.

A estrutura sindical garante que não permitirá “qualquer forma de controlo abusivo, vigilância encapotada ou violação da privacidade”, reforçando que “o respeito pelos direitos dos profissionais é condição mínima para o funcionamento de qualquer instituição de saúde”.