António Filipe não desiste e sobe a fasquia: “A segunda volta, neste momento, não existe sem mim”

O candidato à Presidência da República apoiado pelo PCP, António Filipe, garante, em entrevista à Renascença, que não desiste da corrida a Belém e sobe mesmo a fasquia quando faltam menos de dois meses para as eleições: “A segunda volta, neste momento, não existe sem mim”.

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António Filipe diz que se apresenta em condições de ter o apoio de um conjunto “muito alargado” de cidadãos e pisca o olho a diversos setores, admitindo que pode chegar a eleitores “independentemente das opções de voto que tiveram em eleições anteriores”.

Sobre as alterações à legislação laboral com que o Governo da AD pretende avançar, António Filipe diz que, se fosse eleito Presidente da República, usaria o poder de veto político, para além de enviar o pacote legislativo para o Tribunal Constitucional.

Nesta entrevista, António Filipe recusa dizer se o Chega deve ser ilegalizado, defendendo que o Ministério Público “exercerá as competências como entender” e “quando a questão chegar ao Tribunal Constitucional, os juízes decidirão”. Diz ainda que o seu combate ao partido de André Ventura é “político e isso aí sem qualquer tipo de hesitação”.

Defensor, há muitos anos, da regionalização, António Filipe diz que, se fosse eleito Presidente da República, convocaria “com gosto” o referendo, defendendo que numa eventual revisão constitucional deveria desaparecer a norma que obriga a referendar o processo. “É um absurdo”, critica o candidato.

Defendeu numa recente entrevista à Agência Lusa, que o Presidente da República “deve usar os poderes que tem, cumprir os seus poderes e não mais do que os seus poderes”. Pode explicar quais dos poderes presidenciais que existem considera que estão a ser subutilizados ou, inversamente, utilizados de forma excessiva no atual modelo português?

Eu falei em tese, não me estava a reportar a nenhuma situação atual. Creio que não estamos perante uma situação de abuso dos poderes presidenciais, pode haver discordâncias relativamente à forma como um ou outro Presidente da República, ou atual ou anterior, usaram os seus poderes, mas creio que nunca estivemos perante uma situação de abuso. Referia-me mais ao discurso pré-eleitoral, ou seja, de candidatos que se apresentam como se o Presidente da República tivesse poderes que não tem.

Executivos?

Exato. Ou perante ideias que possam surgir de que podemos ter um Presidente da República que quer pode e manda, que pode por isto tudo na ordem, que pode prender, que substitui ao Governo, que preside o Conselho de Ministros.

Que candidatos é que acha que têm efeito nisso?

Não me refiro propriamente a candidatos, mas a ideias que circulam, a ideia de que o país precisava era de um Presidente forte e quando se diz isso, ou seja, alguém que extravase aquilo que a Constituição lhe permite fazer ou quando ouvimos a conversa da parte de uma pessoa num debate, que nem sequer é um candidato, que dizia que o Presidente da República poderia governar o país presidindo ao Conselho de Ministros, o que é um rematado disparate, e, portanto, era a isso que me referia. Quanto à questão por defeito, ou seja, de o Presidente não exercer os seus poderes, tenho afirmado, ao longo desta pré-campanha eleitoral, que o Presidente da República não se deve esconder em taticismos ou, pelo menos, não é isso que tenciono fazer. Sabemos que o Presidente da República, quando faz um veto político de um diploma, esse veto é ultrapassável pela Assembleia da República ou por maioria absoluta, num dos casos ou por maioria dois terços, noutros casos e o Presidente da República, sabendo que o seu veto político é ultrapassável, não o faz, ou seja, não utiliza esse poder, porque sabe que, no fim, pode não ser ele a prevalecer. Acho que não vem mal ao mundo, bem pelo contrário, se o Presidente da República exprimir o seu ponto de vista relativamente a um diploma que seja aprovado pelo Governo ou pela Assembleia da República utilizando esse direito, o veto político chamando a atenção da Assembleia da República para a necessidade, do seu ponto de vista, de rever alguns aspetos, de repensar a questão.

Em que casos é que acha que isso podia acontecer?

Por exemplo, imagine que era aprovada uma alteração da legislação laboral, como aquela que, neste momento, está em discussão pública, e que o Presidente da República, confrontado com o envio de um diploma dessa natureza para promulgação, eu não deixaria de exercer um veto político explicando à Assembleia da República as razões da minha discordância e pedindo à Assembleia da República que repensasse a questão.

Antes mesmo, por exemplo, de enviar esse diploma ao Tribunal Constitucional, tendo em conta que há dúvidas constitucionais sobre algumas normas?

A primeira questão era essa, ou seja, porque havendo questões de constitucionalidade elas devem ser levantadas e isso desde logo, antes da promulgação. Havendo questões de constitucionalidade, o Presidente da República deve enviar ao Tribunal Constitucional. Havendo outras normas que possam ser lesivas dos trabalhadores, do interesse nacional, ou mesmo questões que o Tribunal Constitucional possa não dar razão às dúvidas, mas que o Presidente da República considera que são normas lesivas, não vejo mal que exerça o seu veto político, dando conta das suas razões, para que o Parlamento as possa ponderar. Ainda que o Parlamento possa prevalecer. Não defendo uma banalização do exercício do direito de veto por parte do Presidente da República.

E tem sido pouco usado?

Não tem sido muito usado, sobretudo porque, de duas uma. Ou porque o Presidente da República está de acordo com as políticas que têm sido postas em prática e não sente necessidade de o usar e eu admito que sim, que possa haver do Presidente da República alguma convergência com aquilo que são medidas postas em prática pelo Governo e, portanto, pode ser intencional ou pode ser até por questões táticas, de dizer, “bom, não vou exercer este poder porque o Parlamento pode prevalecer sobre ele e portanto eu posso ficar mal”, mas eu acho que não fica mal, acho que o Presidente da República fica mal é sobre questões de relevante interesse nacional banalizar o exercício dos poderes presidenciais. Pela minha parte, onde considerasse que o deveria fazer, não teria hesitações.

Se não for assim, é como se o Presidente da República fosse um pouco como a Rainha da Inglaterra ou neste caso o Rei da Inglaterra?

Sim, é evidente. Não é esse o nosso sistema político, portanto a Constituição não prevê isso, a Constituição atribui ao Presidente da República um papel relevante, na medida em que é uma consequência até do seu carácter eletivo, ou seja, é eleito por sufrágio direto, a Rainha da Inglaterra não é e, portanto, não tem legitimidade democrática, tem uma legitimidade tradicional, discutível. O Presidente da República não é um mero corta-fitas, tem poderes reais, limitados é certo, mas relevantes. Acho que os deve exercer com transparência, dando conta das suas razões.

Já se referiu à eventualidade de o Chega vir a liderar ou participar num Governo, dizendo que é “indesejável”, mas que se não houver essa alternativa ficaria “vigilante” para garantir que não viola a Constituição. Pode esclarecer, sob que condições concretas, aceitaria dar posse a um governo deste género?

Preferiria não individualizar partidos, porque acho que em Portugal há vários partidos que concorrem para levar por diante políticas de direita, há partidos com representação parlamentar, o PSD, o CDS, o Chega e a Iniciativa Liberal, são quatro partidos que considero que são, de certa forma, sucedâneos uns dos outros, portanto são os partidos que põem em prática as políticas de direita e assumem ideias como tal. Não devemos olhar só para um, apesar de um deles ter uma retórica provocatória, de cariz racista, xenófobo, mas reparemos que o atual governo tem em cima da mesa uma proposta de revisão da legislação laboral que o Chega não enjeita, pelo contrário. Vimos, relativamente às leis de imigração, que no fundo o atual governo PSD e CDS fez com que as políticas defendidas pelo Chega, em matéria de imigração, não entrassem pela porta, mas entraram pela janela, por via do PSD e CDS. Creio que o Presidente da República deve estar vigilante relativamente ao cumprimento da Constituição, independentemente de quem seja o partido A, B, C ou D.

E considera que o partido Chega deve ser ou não ilegalizado?

O Presidente da República não ilegaliza partidos, não tem essa competência.

Mas há queixas no Ministério Público, pedidos ao Tribunal Constitucional…

O Ministério Público pronunciar-se-á, exercerá as competências como entender, nós temos um quadro de autonomia do Ministério Público. Quando a questão chegar ao Tribunal Constitucional, os juízes decidirão, porque a competência é deles. Eu combato politicamente a extrema-direita e o meu combate é político.

E acha que houve aqui um pecado original por parte do Tribunal Constitucional na decisão de legalizar o Chega?

Não me envolvo em questões de aplicação da lei pelas entidades judiciais competentes. Não deve ser o Presidente da República a ditar sentenças que competem aos tribunais. O meu combate relativamente à extrema-direita é um combate político e isso aí sem qualquer tipo de hesitação.

O Presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, disse em entrevista à Renascença sobre as presidenciais que há “candidatos a mais”. É assim?

Não sabemos ainda. Até agora o Tribunal Constitucional não admitiu nenhum. Ou seja, um cidadão que tenha mais de 35 anos e reúna 7500 assinaturas tem legitimidade para ser candidato à Presidência da República. Vamos aguardar. Anunciei a minha candidatura, vou apresentá-la, independentemente de quaisquer outras que existiam, que já estavam anunciadas no início de julho. Os cidadãos no dia 18 de janeiro, em função dos candidatos que se apresentarem, muitos ou poucos, cada cidadão é dono do seu voto e decidirá. E os dois mais votados vão à segunda volta, se nenhum ganhar à primeira, coisa que, aliás, não é previsível.

A sua candidatura é apoiada pelo Partido Comunista Português, como é que, pretende atrair eleitores que não se identificam exatamente com a tradição comunista?

Dirigi-me a todos os cidadãos, sou apoiado pelo PCP, o partido a que sempre pertenci e longe de mim renegar essa pertença a essa família política. Disse que a minha candidatura extravasa fronteiras partidárias porque o Presidente da República não tem de ter um programa partidário, não vai pôr em prática um programa de um partido. O que o Presidente da República se deve propor é cumprir e fazer cumprir a Constituição no quadro dos poderes que a Constituição lhe dá e não outros. Nestas eleições, o fundamental do debate devia ser o que cada Presidente defende relativamente ao cumprimento da Constituição na parte económica e social, relativamente às políticas salariais, aos direitos dos trabalhadores, à efetivação do direito à saúde, do direito à habitação, do direito dos jovens a não ter de emigrar e poder adquirir um futuro em Portugal.

Tudo isso ficaria em causa com uma eventual revisão constitucional com a atual maioria parlamentar?

Podia ficar. A Constituição não precisa de ser revista, ela precisa de ser cumprida, há um défice de cumprimento, sobretudo naquilo que é a componente económica e social da Constituição, não tanto na parte da democracia política. Eu diria que nos 3 Ds do programa do MFA, “descolonizar, democratizar e desenvolver”, a democratização sim, a descolonização também, mas o desenvolvimento, houve passos gigantescos, o país não é o que era há 50 anos, mas ficou muito aquém. Há um grau de incumprimento muito grande da Constituição e o Presidente da República deve estar atento a isso. As pessoas devem ter a noção de que, ao eleger o Presidente da República, querem alguém que esteja do seu lado e que não esteja prisioneiro de táticas políticas.

Disse há dias que António José Seguro não é de esquerda. Que dúvidas é que tem?

Ele tem, se ele tem, porque é que eu não hei-de ter? Já vimos que António José Seguro, ao ser perguntado sobre se era de esquerda, primeiro disse que não queria ser metido em gavetas e depois, passado uns dias, veio dizer que, afinal, isso não tinha sido muito feliz e depois, com algum custo lá, teve de reconhecer, que é de esquerda, mas, uma esquerda assim..

A esquerda “moderada e moderna”.

Há vários qualificativos. Ora bem, eu sou de esquerda sem mas, nem meio mas. E isso já faz muita diferença.

Não poderá dizer que é de uma esquerda moderada ou moderna?

Não, eu acho que a diferença entre a esquerda e a direita ainda faz sentido. Agora, aquilo que é muito mau é alguém afirmar-se de esquerda e depois pôr em prática políticas de direita e no Partido Socialista fizeram isso. E isso deixa mal a esquerda, porque as pessoas atribuem à esquerda coisas que de esquerda nada têm. Acho que deve haver clareza. Entre os trabalhadores e os interesses dos grandes grupos económicos, eu estou claramente do lado dos trabalhadores. António José Seguro disse que não se queria meter em gavetas, que se dirigia a todos os cidadãos. Eu também me dirijo a todos os cidadãos, aos cidadãos que se identificam com a Constituição, com os valores de abril.

Houve uma cedência de Seguro ao eleitorado dito do centro, que é onde, normalmente, se ganham votos?

Cada candidato dirige-se aos eleitores que entender. Eu dirijo-me aos eleitores que se identificam com valores progressistas, com valores da democracia, que estão consagrados na Constituição. Não faço apelos a que Partido A, B ou C me apoie, porque eu acho que as eleições presidenciais não são eleições para a eleição de um órgão de natureza partidária. E os cidadãos devem olhar para os vários candidatos e dizer com quem é que se identificam. Por aquilo que defendo e pelo que tenho feito politicamente ao longo da vida, acho que estaria em condições de poder ter o apoio de um conjunto muito alargado de cidadãos, independentemente das opções de voto que tiveram em eleições anteriores.

Se nenhum dos candidatos de esquerda, incluindo António José Seguro, chegar à segunda volta, será difícil para si, para o seu partido, que o apoia, indicar um sentido de voto? Ou nunca o deixará de fazer?

Para mim, a segunda volta neste momento não existe sem mim.

O meu objetivo, claro, é lutar pelo resultado que me leva à segunda volta, e é esse o cenário.

Isso nunca aconteceu com um candidato apoiado pelo PCP…

Eu também nunca me candidatei, é a primeira vez que me candidato, portanto tenho essa legítima aspiração, é para isso que me apresento como candidato, com o propósito de poder congregar um conjunto muito significativo de cidadãos para lutar pelo resultado que me leve à segunda volta e não vou fazer vaticínios, não vou fazer uma espécie de boletim do Totobola, alinhando os candidatos dois a dois para depois pôr uma cruzinha à frente. Antes da segunda volta há uma primeira, e portanto, sem disputar a primeira não haverá a segunda. O cenário político que existe agora é este, o cenário político que existe para a segunda volta não sabemos qual é. Espero que seja comigo na segunda volta. Se não for, decidir-se-á na altura, tomaria uma posição na altura, mas não agora.

Tendo em conta os resultados eleitorais recentes do Partido Comunista Português, esse objetivo torna-se mais difícil?

Não há uma transposição nestas eleições, não há uma transposição de quem votou no Partido A nas legislativas, agora vota no candidato A, B ou C nas presidenciais. Nunca foi assim e agora muito menos, na medida em que nem todos os candidatos têm apoios claros dos partidos e, portanto, se quiser falar em cenários, o cenário é outro. Tenho a expectativa de ter uma votação que transcenda as fronteiras partidárias das eleições legislativas. Tenho essa ambição e acho que os cidadãos pronunciar-se-ão. É uma ambição e cada cidadão é dono do seu voto, independentemente de como votou em eleições anteriores. É para isso que cá estamos, por isso é que estas eleições são diferentes das outras, por isso é que o Presidente da República é eleito numa eleição unipessoal e não são os partidos a escolher. Há países onde é o Parlamento que elege o Presidente da República e os partidos indicam o seu candidato no quadro parlamentar. A nossa Constituição não é para isso que aponta, aponta para uma legitimidade própria do Presidente da República, que decorre de uma eleição unipessoal e direta. Creio que não adianta muito ficarmos presos a resultados de eleições legislativas anteriores.

Ao longo do tempo, o Partido Comunista Português, até com a sua assinatura, tem apresentado propostas de referendo para a regionalização. O atual Presidente da República tem sido contra essa opção, o atual governo também tem sido contra. Tem ainda esperança que exista uma proposta de referendo e como é que António Filipe, se fosse eleito, agiria?

Há um problema que é, nos termos constitucionais não há regionalização sem referendo e mal, discordei disso, era deputado na altura e votei contra isso na revisão constitucional de 1997, quando o PS e o PSD acordaram que o capítulo da Constituição na parte relativa à regionalização só seria aplicado após haver um referendo. Referendo, aliás, muito armadilhado, feito para perder. Estamos reféns dessa disposição constitucional. Portanto, o referendo é obrigatório, não vale a pena eu dizer que, se eu for Presidente da República, a regionalização avança. Aliás, o Presidente da República nem pode ser ele a ter iniciativa de referendo, tem de ser tomada na Assembleia da República, aprovada no Parlamento e submetida ao Presidente da República. Pela minha parte, convocaria, com todo o gosto, porque é esse o termo, se a Assembleia da República me propusesse realizar um referendo para avançar com a regionalização administrativa do continente. Tinha de levar ao Tribunal Constitucional, também é obrigatório, mas teria todo o gosto em convocar esse referendo, porque eu acho que o país precisava da regionalização.

Se um dia houver uma revisão constitucional, que eu não defendo revisões constitucionais, porque eu sei que as revisões constitucionais, sabe-se como começa, nunca se sabe como acaba, mas se um dia houver, a questão deve ser defendida. Essa norma que obriga a realização de um referendo para cumprir um capítulo da Constituição é um absurdo, o referendo não faz falta nenhuma, sobretudo, sendo obrigatório, como é na Constituição.

Como é que tem visto a tensão entre o Governo e os juízes do Tribunal Constitucional (TC), e de que maneira é que isto pode, ou não, quebrar um pouco a normalidade e o funcionamento das instituições?

Temos um problema, que é, neste momento, os juízes que já terminaram os seus mandatos e a Assembleia da República tem o dever de proceder à eleição da maioria dos juízes do TC. Há vários juízes que já deveriam ter sido eleitos, nove juízes para substituir os juízes que já terminaram o mandato e era desejável que isso acontecesse. São eleitos por maioria qualificada de dois terços, o que significa que são os maiores partidos que vão decidir quem são os juízes. Acho que é mau que os juízes que terminem o mandato e não sejam substituídos por outros. O mandato é de nove anos, único, a ordem natural das coisas é que eles sejam substituídos. Depois, o TC está com muitos problemas de financiamento para poder funcionar. Houve uma tendência para encarregar o TC de muitas coisas, para além daquela que é a sua natureza. Foi criado como um tribunal supremo para a resolução de questões relacionadas com a constitucionalidade das leis, só que depois tem, e bem, competências em matéria eleitoral. Todos os recursos, todas as pendências relativamente a assuntos de competências eleitorais vão diretamente ao TC. Criou-se ainda uma entidade das contas e financiamentos dos partidos e meteu-se no TC, com os encargos que isso tem, de ter de arranjar instalações, pagar a funcionários. Mais recentemente, criou-se a Entidade para a Transparência que foi para o TC, que fica com mais encargos. Ainda por cima com a decisão de que as instalações tinham de ser em Coimbra, o que demorou anos. Quando era deputado até disse que se estava a querer transformar o TC numa espécie de bengaleiro da República, quando não sabemos onde pendurar uma instituição, penduramos no TC. O Estado não está a corresponder às necessidades de funcionamento do tribunal e isso é mau para o funcionamento da democracia. Tem de dar-se os recursos financeiros para poder exercer essas competências.

Está para breve a comemoração dos 50 anos do 25 de novembro, é sempre uma data desconfortável para o Partido Comunista Português, a comissão que foi criada pelo governo é um ajuste de contas com a história?

O que é desconfortável não é que se fale do 25 de novembro, o que é desconfortável é querer reescrever a história a propósito do 25 de novembro, fazendo-o até contra muitos dos seus protagonistas. Registei aquela que foi a posição da Associação 25 de Abril relativamente a isso e, portanto, o mau aqui não é discutir o 25 de novembro, não é falar dele, procurar explicar às gerações atuais e futuras o que é que se passou no país entre o 25 de abril e o 25 de novembro e depois disso. É, de facto, usar o 25 de novembro para procurar desvalorizar o 25 de abril e isso é que eu acho que é o sentido dessa comissão e por isso eu não me identifico nada com ela.