PS anuncia abstenção na maioria das propostas de alteração ao OE

O Partido Socialista deixou a garantia, logo na primeira hora de debate orçamental, para tranquilizar o Governo: não vai aprovar qualquer proposta de alteração que ponha em causa o saldo orçamental.

O deputado Miguel Costa Matos pediu a palavra para dizer que o PS é responsável e que, apesar de criticar a proposta do Governo, não vai dar qualquer alibi ao executivo de Luís Montenegro para ter défice no próximo ano.

“O PS é um partido responsável e vai cumprir com as suas responsabilidades. Os vários partidos apresentaram um recorde de propostas de alteração e o Partido Socialista vai abster-se na generalidade destas propostas”, anunciou Miguel Costa Matos.

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“O Partido Socialista não apresentou propostas de alteração que ponham em causa o saldo orçamental. Mas é, por isso mesmo, que não vamos viabilizar propostas de alteração que possam, dessa forma, colocar em causa o saldo orçamental. Porque nós não daremos ao Governo o alibi para não cumprirem com o saldo orçamental”, concluiu o deputado socialista.

Miguel Costa Matos voltou a dizer que o PS viabiliza o Orçamento do Estado para 2026, apesar das muitas críticas à proposta e que passam pela falta de credibilidade, de transparência, além de o PS considerar que este OE corta muitos milhões de euros em áreas essenciais.

“O PS vai viabilizar este orçamento do Estado e vai viabilizá-lo, não obstante ser um orçamento do Estado sem credibilidade e de fim de festa, que corta 400 milhões de euros nos apoios aos agricultores, 880 milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde e 1.500 milhões de euros na política climática e que tem escondido um aumento de até 1.000 milhões de euros do ISP”, disse o socialista.

Governo volta a pedir responsabilidade à oposição

A intervenção do PS acabou por tranquilizar o Governo que, no arranque, do debate voltou a pedir responsabilidade aos partidos da oposição.

O secretário de Estado do Orçamento, Brandão de Brito deu o exemplo de apenas três propostas que se fossem aprovadas iam criar défice orçamental. “Portugal continua a ter uma restrição orçamental ativa, determinada pelo elevado endividamento público que impende sobre o país. E para regressar aos défices não é preciso muito.”

E o secretário de Estado exemplificou: “Basta que este Parlamento aprove, por exemplo, três propostas de alteração de redução da taxa de IVA. Uma para os painéis solares, bombas de calor, etc., que custa mais de 100 milhões de euros. Outra para os produtos alimentares dos animais de companhia, que custa mais de 80 milhões de euros. E uma outra para atos médicos veterinários, que custa mais de 180 milhões de euros”, argumentou Brandão de Brito.

Do lado do Chega, André Ventura criticou o PS por travar a aprovação das propostas do seu partido que aumentam em vários milhões de euros a despesa do Estado e deixou um aviso ao Governo — o Chega não vai desistir das propostas.

“Senhores membros do Governo, não se venham queixar de entendimentos de nenhuma espécie. Eu quero deixar isto aqui claro ao país no primeiro dia da discussão orçamental. Leiam os meus lábios: as portagens vão mesmo acabar onde tiverem de acabar em Portugal. E as pensões, o que puderem subir, subirão”, avisou Ventura.

Um estudo sobre o sono e o IVA dos chocalhos

O deputado do PSD Hugo Carneiro acusou a oposição de aproveitar o Orçamento do Estado para pedir tudo, desde estradas até estudos sobre o sono dos portugueses e deu conta de propostas que considera “caricatas”.

“O Partido Socialista quer aprovar no Orçamento a transmissão de jogos de futebol. O Chega quer aprovar a redução do IVA dos chocalhos e junta-se à esquerda na questão do IVA dos alimentos. O Livre está preocupado com o sono e acha que é fundamental fazer um grande estudo nacional sobre o sono dos portugueses”, disse o deputado do PSD.

Em jeito de resposta, a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, avisou que Portugal tem as piores taxas de sono da Europa e isso tem impacto na produtividade.

“O senhor deputado Hugo Carneiro veio ridicularizar aqui a proposta do estudo do sono, quando, na verdade, o Governo tem falado tanto sobre a necessidade de aumentar a produtividade. Portugal tem das piores taxas de sono da Europa e isso prejudica altamente a produtividade do nosso país”, disse a deputada do Livre.

Do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua acusou o Governo de descer por duas vezes dos impostos sobre a banca, referindo que as opções do Governo neste orçamento são erradas e não vê problema na redução do IVA dos chocalhos.

“Podia até descer o IVA da produção de chocalhos em Alcáçovas, que faz parte da economia local e da cultura local de uma vila importante no Alentejo. Podia fazer qualquer uma destas coisas, mas a verdade é que não faz nada disso, porque, em vez disso, escolheu descer não uma, mas duas vezes os impostos aos bancos no valor de centenas de milhões de euros”, disse Mortágua.

No PCP, Alfredo Maia concluiu, neste primeiro dia, que o Orçamento do Estado não é apenas do Governo, mas também do Chega, do PS e da Iniciativa Liberal.

“Já está bem demonstrado que este Orçamento do Estado é o Orçamento do Governo, é o Orçamento do PSD, do CDS e será também o Orçamento do Chega, da Iniciativa Liberal e do Deixa Passar do PS. Mas não é o Orçamento que o país precisa”, disse o deputado comunista.