Câmara de Montalegre dá parecer negativo à exploração mineira na Borralha

A Câmara de Montalegre, no distrito de Vila Real, deu um parecer desfavorável à exploração mineira na Borralha, no âmbito da consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) que terminou na segunda-feira.

“O nosso parecer foi desfavorável tendo por base a análise que foi feita pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. Esse estudo que encomendámos para aferir exatamente o custo/benefício deste projeto determinou aspetos que são muito preocupantes e que fez com que tomássemos esta posição”, afirmou hoje à agência Lusa a socialista Fátima Fernandes, presidente da Câmara de Montalegre.

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O parecer negativo foi aprovado por unanimidade em reunião extraordinária do município, que se realizou na segunda-feira.

Os vereadores da oposição PSD votaram a favor do parecer negativo reforçando a oposição à exploração mineira no concelho e preocupações com o património agrícola, ambiental e cultural.

A consulta pública da mina da Borralha começou a 7 de outubro e prolongou-se até segunda-feira, obtendo 653 participações através do portal Participa. O projeto prevê a exploração subterrânea de tungsténio numa área mineira desativada desde 1986.

A decisão final da Avaliação de Impacte Ambiental será da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e está prevista para janeiro de 2026.

“Da análise do EIA há aspetos que são muito preocupantes, desde logo a questão das substâncias perigosas que vão ser utilizadas e que podem ter um impacte muito importante na saúde das pessoas, mas também a questão da água e do local de adução da mesma que não é preciso e que pode pôr em risco este importante bem”, apontou a presidente da autarquia.

Fátima Fernandes elencou ainda preocupações com a “sustentabilidade das galerias, porque “aquele território, por fruto da exploração anterior, tem galerias muito profundas e há o risco de aluimento”.

“E também os impactes sociais que não estão clarificados”, frisou.

Outra questão importante, na opinião da autarca, era a limpeza do passivo ambiental deixado pela exploração de volfrâmio.

“Mas, nem essa limpeza, nem essa remoção se apresentam de forma abrangente e de forma total, como era expectável, e que poderia ser uma boa contrapartida, um bom ponto de partida, digamos assim, para este projeto”, referiu.

Fátima Fernandes concluiu que a análise ao EIA determinou “estes aspetos tão negativos”, pelo que o parecer tinha que ser desfavorável”.

A autarca disse ainda que a posição do executivo só foi tomada depois do município receber a versão definitiva da análise encomendada à Universidade Nova de Lisboa.

A empresa Minerália assinou um contrato de concessão com o Estado em 2021 para a exploração mineira subterrânea na Borralha e é, nesse âmbito, que está em consulta pública o EIA.

As minas da Borralha abriram em 1903, encerraram em 1986 e chegaram a ser um dos principais centros mineiros de exploração de volfrâmio em Portugal.

A empresa quer explorar tungsténio e, adicionalmente, produzir concentrados de cobre e de estanho numa área que tem como aldeias mais próximas a Borralha, Caniçó e Paredes de Salto.

O tungsténio é um material estratégico militar, usado em munições e equipamentos de defesa.

De acordo com o resumo não técnico, a Minerália – Minas, Geotecnia e Construções Lda. propõe uma exploração subterrânea durante um período de 15 anos.

Como impactes negativos o EIA aponta a necessidade de desocupar habitações, alterações na paisagem, aumento das poeiras, ruído e vibrações, o risco de afetação da qualidade da água e a potencial perturbação das comunidades faunísticas.

Os impactes positivos são a criação de emprego, a dinamização da economia, a exploração de matérias-primas “essenciais para a transição digital, ecológica e energética”.