Fundação para a Saúde lança Manifesto contra centralização do acesso à doença aguda através da Linha SNS24

A Fundação para a Saúde divulgou um Manifesto intitulado “Sobre os serviços e cuidados de saúde a que temos direito”, que alerta para a crescente centralização da gestão do acesso aos cuidados de saúde em caso de doença aguda através da Linha SNS24, fenómeno que, segundo o documento, desvirtua o papel tradicional dos centros de saúde e do conceito de proximidade no Serviço Nacional de Saúde (SNS) português. 

O manifesto é subscrito por 30 personalidades ligadas à área da saúde, que assinam em nome individual, sem representar qualquer entidade.

O texto recorda que, ao longo dos últimos 50 anos, o centro de saúde constituiu-se como um espaço fundamental do SNS, onde os utentes criam uma relação de confiança com equipas multidisciplinares, nomeadamente médicos e enfermeiros de família, garantindo uma resposta integrada tanto na promoção da saúde como na gestão da doença. No entanto, denuncia-se que, atualmente, muitos centros de saúde já não atendem os utentes ao telefone, respondem com atrasos inaceitáveis ao correio eletrónico e recusam o atendimento presencial em situações de doença aguda, remetendo os doentes para a Linha SNS24.

A Fundação para a Saúde sublinha que a Linha SNS24, criada para auxiliar nos períodos de pico de doença aguda, não deve substituir a equipa de saúde familiar, uma vez que o atendimento telefónico pode ser demorado e é realizado por profissionais que não conhecem o utente nem têm acesso à sua informação médica, limitando a qualidade da orientação prestada.

O manifesto defende que o centro de saúde deve ser retomado como o espaço onde se conhece o utente e se gere o acesso aos cuidados necessários, especialmente em situações de aflição ou doença aguda. Rejeita-se a substituição dos centros de saúde por “postos de consultas”, presenciais ou à distância, públicos ou privados, localizados noutro local.

Os signatários alertam ainda que a atuação das equipas dos cuidados primários está a ser orientada por diretrizes superiores do Ministério da Saúde que encaminham para a triagem prévia pela Linha SNS24, independentemente da existência de equipa de saúde familiar ou da afluência às urgências, o que contribui para a perda do papel central do centro de saúde.

Entre os subscritores encontram-se nomes como Ana Advinha, Henrique Barros, José Luís Biscaia, Manuel Sobrinho Simões, Maria de Belém Roseira, entre outros.

A Fundação para a Saúde anunciou que, na segunda quinzena de novembro, disponibilizará um artigo técnico aprofundando este tema e convida à subscrição do Manifesto através de um formulário online que pode encontrar neste link

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