Depois de no ano passado o PSD e o CDS terem proposto e aprovado a redução do IVA nas touradas, desta vez os dois partidos que apoiam o Governo propõem que o Parlamento aprove a redução do IVA para a taxa de 6 por cento.
Na conferência de imprensa onde os dois partidos apresentaram as propostas de alteração, o deputado Hugo Carneiro explicou que há falhas no sistema fiscal que é preciso corrigir.
“Há muitas operações que eventualmente não acontecem em Portugal e nós devemos também olhar para este setor, perceber quais são as lacunas que o sistema fiscal neste momento tem e estamos a fazer essa correção para que as operações passem a ser registadas em Portugal e é um incentivo a uma atividade económica como é sabido”, referiu Hugo Carneiro.
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O PSD garante que esta redução fiscal “para tudo o que está relacionado com o produto da caça” não tem qualquer impacto na receita e pode até beneficiar o Estado.
“Não tem materialidade e provavelmente vai gerar um aumento de receita porque há operações que não estão a ser registadas em Portugal e que passarão a ser registadas em Portugal com este incentivo”, garantiu o vice-presidente da assembleia da república.
No pacote de propostas de alteração do PSD e do CDS constam ainda medidas na área da saúde para aumentar o subsídio a pais com crianças com cancro, o líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio fez ainda uma sugestão ao Governo para aumentar as parcerias publico privadas em saúde.
“Propomos que o subsídio para assistência a filhos com doença oncológica seja elevado de 65% para 100% da remuneração de referência de um dos pais que acompanha o filho doente”, disse Paulo Núncio.
“Propomos a adjudicação de novos contratos de parceria pública ou privada na área da saúde, sempre que sejam cumpridos dois critérios. Por um lado, sempre que melhorarem a qualidade dos serviços de saúde aos doentes e sempre que sejam vantajosos para o interesse público” concluiu Paulo Núncio.
O PSD e o CDS também pedem ao Governo que avalie a criação de um regime fiscal mais favorável aplicável a rendimentos de pensões auferidas por emigrantes da diáspora portuguesa em países estrangeiros com o objetivo de apoiar o regresso e fixação de residência em territórios de baixa densidade.
Hugo Carneiro espera que o Governo encontre a melhor forma de desenhar esta medida.
“Estamos a falar de reduzir a tributação que é aplicada às pensões dos emigrantes que tenham obtido pensões no estrangeiro quando regressam a Portugal. O que nós queremos é que seja avaliado um regime justo que incentiva ao regresso e portanto esse regime deve ser pensado com pés e cabeça” diz o deputado.
PSD pede responsabilidade e não comenta proposta do PS para as pensões
O vice-presidente da bancada do PSD Hugo carneiro pediu esta tarde aos partidos da oposição sentido de responsabilidade para que mantenham a credibilidade das contas públicas nacionais, mas não comentou a proposta do PS para aumentar pensões.
Na conferência de imprensa o deputado social democrata avisou para o ano de 2026 que “é profundamente desafiante”, o que torna a execução orçamental portuguesa “mais exigente”.
“Deixo um apelo ao sentido de responsabilidade que os partidos com representação parlamentar devem ter nas propostas que fazem de alteração ao Orçamento para que o excedente não seja colocado em causa. A imagem do país assim o exige, não devemos desbaratar o crédito que Portugal ganhou com as suas boas contas públicas”, afirmou Hugo Carneiro.
Questionado sobre a proposta do PS que faz depender o aumento permanente das pensões da atribuição do bónus extra pelo Governo, o deputado social-democrata disse que este não era o momento para comentar as propostas da oposição.
“O propósito, hoje, nesta conferência de imprensa é apresentar as propostas” do PSD e CDS. Teremos a oportunidade de discutir e debater todas as propostas que os partidos estão a apresentar. No momento próprio faremos esse debate e veremos como é que os partidos decidem votar todas essas propostas. Não tenho nenhuma bola mágica para adivinhar como é que os partidos se vão comportar e, por isso, é que deixo o apelo ao sentido de responsabilidade”, declarou Hugo Carneiro.
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